Sem condições de criar e manter uma entidade própria para oferecer uma previdência complementar aos servidores, o governo de Mato Grosso do Sul deve aderir até julho a instituição de um outro estado, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom).
A informação foi revelada na manhã desta segunda-feira (27) pela procuradora jurídica da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), Renata Raule Machado, em entrevista ao “Papo das Seis”, do Bom Dia MS.
A procuradora da Ageprev esclareceu que com a reforma da Previdência que está sendo discutida no Congresso a tendência é que ocorra um tratamento isonômico entre os sistemas previdenciário geral e os próprios, que são os da União, estados e municípios.
Ela explica, que desse modo, as pessoas que ingressarem no serviço público do estado a partir da adesão a fundação paulista e que receberem um salário acima de R$ 5.839,45 (hoje teto do limite de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), vão ter assegurados, quando se aposentarem um benefício – aposentadoria ou pensão, até esse teto, que é corrigido anualmente.
Se esses contribuintes do setor público, que tem altos salários, quiserem ter um benefício também superior ao teto, terão de pagar um outro sistema previdenciário, um complementar, assim como já ocorre na iniciativa privada, mas que será voltado ao funcionalismo público.
Renata explicou que o oferecimento de um plano suplementar de previdência aos servidores que ganham acima do teto foi aprovado no ano passado, mas que sua viabilização dependia da criação ou adesão a uma fundação voltada para esse fim.
“Nós fizemos estudos e Mato Grosso do Sul não tem condições financeiras de criar uma fundação. É um custo muito alto. A instituição não tem fins lucrativos e vai viver das pessoas que vão aderir. […] A lei fala, que uma complementar viável, tem de ter no mínimo mil servidores, mil segurados. Então, Mato Grosso do Sul já está em tratativas com a previdência de São Paulo, a Previcon, que é uma previdência complementar de servidores públicos e hoje, das que estão abertas a adesão é a mais viável. Já está no mercado há muito tempo, bem antes, inclusive da Funpresp [Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal], que é da União”.
A procuradora da Ageprev reafirmou ainda que para os servidores que já estão no regime próprio do estado não haverá alteração. A mudança será para os novos funcionários, e que a adesão, apesar de automática, poderá ser cancelada a pedido do próprio servidor. Ela esclareceu também que, assim como na previdência complementa privada, mesmo os servidores que ganhem abaixo do teto, poderão, se quiserem, aderir ao outro sistema, visando assegurar um benefício maior quanto se aposentarem.
