A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o convênio de adesão de Guarulhos (SP) à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom). A Portaria nº 489 do órgão federal publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça, 18 de junho, autorizou a Prefeitura a integrar o plano Prevcom Multi gerenciado pela entidade.
Segundo Carlos Henrique Flory, Diretor Presidente da Prevcom, a parceria ganha destaque devido ao porte do município. Com 1,3 milhão de habitantes, é o segundo maior do Estado em termos de população. A implantação do novo regime vem também acompanhada de uma iniciativa arrojada da administração municipal. A Prefeitura aprovou a Lei nº 7696 que promove a transposição de cerca de 14 mil funcionários públicos vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Estatuto Municipal. Desta forma, altera o Regime Previdenciário ligado ao INSS que passa, após a homologação do texto legal, a integrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A medida reconhece os direitos de todos os funcionários municipais, unifica a condição dos servidores, garantindo a irredutibilidade salarial, o cômputo do tempo de serviço como celetista para fins de concessão dos benefícios como estatutário e realiza no mesmo movimento a reforma de seu sistema previdenciário, organizando assim um sistema mais sustentável para o pagamento das aposentadorias dos servidores.
Do total de pessoal envolvido na transposição, cerca de 1,5 mil ganham salários acima do teto do INSS. Este passa a ser o primeiro grupo de inscritos no plano. A adesão será automática para os novos servidores desde a entrada em efetivo exercício e para os funcionários ativos com salários acima do teto do INSS, a partir da transposição que ocorre ainda neste mês de junho.
