O plano multipatrocinado Prevcom Multi destinado aos municípios do Estado de São Paulo vem apresentando crescimento maior que o previsto inicialmente em número de participantes e já está em condições de alcançar o equilíbrio entre custos e despesas administrativas. A previsão era de atingir a marca de 20 municípios e somar a adesão de 1000 participantes para alcançar o equilíbrio do plano que é administrado pela Prevcom. Porém, com a entrada de Guarulhos, que é a quinta Prefeitura a aderir ao plano, a marca já será ultrapassada.
“Estamos verificando na prática a viabilidade do plano multipatrocinado. Com a adesão de Guarulhos, o plano já alcançará o equilíbrio antes do previsto”, diz Carlos Henrique Flory, Diretor Presidente da Prevcom. A primeira adesão foi a do município de Birigui (SP) em outubro do ano passado. Nos meses seguintes ocorreram as entradas de Santa Fé do Sul, Jales e Ribeirão Preto. Na última semana aconteceu a aprovação da adesão de Guarulhos pela Previc e, nesta quarta, 26 de junho, o município de Osasco aprovou o projeto de lei nº 10/2019.
A entrada de Guarulhos, que é a segunda maior cidade do estado atrás apenas da capital, representa a adesão imediata de um grupo importante de participantes ao plano Prevcom Multi. O município aprovou a transferência de 14 mil servidores que estavam no regime celetista (CLT) para o RPPS (Regime Próprio). Desse contingente, 1,5 mil funcionários têm rendimento acima do teto do INSS e serão inscritos automaticamente ao plano de Previdência Complementar. Com isso, a adesão de Guarulhos isoladamente já permite ultrapassar a meta de 1000 participantes projetada inicialmente para atingir o equilíbrio.
Os demais municípios estão realizando a adesão de novos servidores em um ritmo bem mais lento. O processo de entrada de novos servidores depende de realização de concurso público e contratação, para depois promover a entrada no plano de previdência. Mesmo assim, o crescimento é promissor em alguns casos, como o de Santa Fé do Sul, que é um município de pequeno porte, mas que mantém uma Universidade Municipal.
“A cidade de Santa Fé do Sul está abrindo um curso de medicina e está contratando professores universitários que ganham salários acima do teto do INSS. Os professores serão participantes do Prevcom Multi”, comenta Carlos Flory.
Oportunidade - Para o Diretor Presidente da Prevcom, a Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional deve manter a obrigatoriedade de abertura do Regime de Previdência Complementar para todos os entes públicos. O que está ainda em discussão é a inclusão dos estados e municípios na reforma paramétrica para os atuais servidores. Mas para os novos servidores, deve ser mantida a proposta que já estava no projeto de lei discutido no governo de Michel Temer.
“É uma oportunidade para nós. A maioria dos municípios terão de criar a Previdência Complementar, mas fica caro para a maioria deles manter entidade própria para gerir plano. Por isso, oferecemos a estrutura da Prevcom para a adesão a um plano multipatrocinado a um custo bastante acessível”, explica Flory.
A Prevcom vem promovendo um processo de redução das taxas de administração dos planos. A taxa de carregamento, por exemplo, que começou em 5%, já foi reduzida para 4%, e no mês de julho deve cair para 3%. “A tendência é zerar a taxa de carregamento no período dos próximos dois anos para nossos planos”, prevê o Diretor Presidente.
Carlos Flory espera o aumento da adesão dos municípios nos próximos meses. Muitas prefeituras não devem esperar a aprovação da Reforma da Previdência para implantar os novos regimes. É o caso de Osasco, que acabou de aprovar a nova legislação, e de Santos, que está discutindo na Câmara Municipal. Os estados também estão aderindo ao Prevcom, como é o caso de Rondônia, que já está com o plano em funcionamento desde o final do ano passado, e de Mato Grosso do Sul, que deve colocar o plano em operação no mês que vem.
Licitação - A polêmica do Artigo 40 parágrafo da PEC nº 6, que propõe a obrigatoriedade de licitação para os entes públicos na contratação de planos de entidade aberta ou fechada, não deve se tornar um empecilho para a adesão ao plano multipatrocinado da Prevcom, segundo opinião de Carlos Flory. “Há uma tese defendida por vários juristas que mostra que não há necessidade de licitação para a realização de convênios entre entes federativos. Isso já é aceito em convênios das áreas de segurança, educação e outros, e não acredito que será diferente para a adesão do um ente público à Prevcom”, aponta o dirigente.
Neste sentido, mesmo se aprovada a atual versão da PEC nº 6, não haveria necessidade de realizar processo licitatório no caso de adesão de um estado ou município a uma entidade fechada de natureza pública, como é o caso da Prevcom. A Abrapp tem defendido aperfeiçoamento no relatório da proposta de Reforma no sentido de eliminar a necessidade de licitação para as entidades fechadas.
