O presidente do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO), Francisco Cordeiro da Luz Filho, participou na quinta-feira (18) de reunião de trabalho com o presidente Carlos Henrique Flory, da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) para definir as ações necessárias para a adesão ao plano multipatrocinado gerido pela entidade e seu encaminhamento à Previc, órgão federal responsável pela homologação do convênio.
A aprovação da Lei nº 357, sancionada pelo prefeito Rogério Lins, que implantou a previdência complementar, é resultado do esforço desenvolvido pelos técnicos do IPMO há pelo menos quatro anos. A reforma foi elaborada com o objetivo de consolidar a sustentabilidade do sistema previdenciário e dar maior flexibilidade à gestão municipal para que possa desenvolver iniciativas de valorização dos funcionários, afirma Adalberto Regis das Neves Filho, diretor técnico do Instituto.
A implantação do novo regime permitirá à Prefeitura melhorar sua estrutura de cargos e salários. Sem a mudança do sistema, medidas neste sentido enfrentavam a barreira quase intransponível do passivo atuarial, uma vez que qualquer resolução que agregasse remuneração teria impacto direto na previdência.
Na avaliação de Adalberto Regis, a partir do momento em que há parâmetros e um limite, que é o teto do INSS de R$ 5.839,45, é possível abrir espaço para criar mecanismos como metas e índices que permitam reconhecer o desempenho dos servidores, sem comprometer a estrutura atual. "Daqui a 15 anos poderemos ter um grupo com o teto, uma massa fechada, sem muitas variações, e uma previdência complementar evoluindo significativamente. Esse é o nosso objetivo desde 2015", afirma o diretor.
O município de Osasco definiu também 8,5% como alíquota para a contribuição paritária da Prefeitura, a maior entre os planos de entes federativos administrados pela Prevcom. A própria escolha da entidade para gerenciar os recursos faz parte de uma estratégia definida. Segundo o presidente Francisco Cordeiro, fatores como confiabilidade, segurança e o histórico da Fundação refletem na imagem que os servidores têm da previdência complementar. A maioria já conhece a entidade e as referências são positivas.
Reforma da Previdência
O presidente do IPMO acompanha a tramitação da PEC nº 6 da reforma da previdência que segue para a segunda votação na Câmara dos Deputados em Brasília. Em sua avaliação, a inclusão de Estados e Municípios será fundamental para que os sistemas tenham unidade no País. Se esta mudança não for feita "vai haver um descompasso muito grande entre as regras federais e as estaduais e municipais. O ideal seria que todos os entes federativos ficassem debaixo do mesmo guarda-chuva".
