O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou na última quinta-feira (19/5) convênio com a Prevcom, gestora do plano de previdência complementar dos servidores efetivos do Estado nortista. Com o acordo, o regulamento do plano PREVCOM PA e o termo de adesão serão encaminhados para homologação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A Prevcom foi escolhida por meio de processo seletivo executado pelo grupo de trabalho encarregado de desenvolver estudos para a implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC). A partir da sanção, o governo paraense avança no cronograma de implantação do novo regime instituído pela Lei Complementar Estadual nº 111/2016.
O PREVCOM PA é o plano de previdência complementar que será oferecido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Estado do Pará. O sistema abrange titulares do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e os militares.
A medida atende às determinações da reforma da previdência que limitou o valor máximo para aposentadorias ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de R＄ 7.087,22 (em 2022) e instituiu o RPC, que permite aos participantes contribuir com plano de benefícios ao longo da carreira e garantir renda superior ao se aposentar.
