A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o convênio de adesão do Pará com a Prevcom. Com a edição da Portaria 686, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (03), a Fundação assume a gestão do plano de benefícios PREVCOM PA, exclusivo dos servidores estaduais. O Pará será o quinto estado a integrar a base da entidade que já administra os sistemas de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
“Com esta nova adesão, alcançamos a marca de 20 entes federativos sob gestão da entidade, somando estados e municípios”, comenta Carlos Henrique Flory, presidente da Prevcom. As projeções indicam uma expansão acelerada ao longo do ano. A Emenda Constitucional nº 103 de 2019 tornou obrigatória a implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC) e esta determinação têm intensificado a abertura de processos de seletivos em todo o País.
Além dos sistemas estaduais, a entidade é responsável pelo gerenciamento do SP Previdência da Capital de São Paulo e dos municípios de Barretos, Birigui, Guarulhos, Itapevi, Jales, Louveira, Mairiporã, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto e Valentim Gentil, reunidos no plano multipatrocinado PREVCOM Multi.
O RPC atende às determinações da reforma da previdência que limitou o valor das aposentadorias dos novos funcionários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de R＄ 7.087,22. Os participantes com salários acima deste patamar podem contribuir com o percentual que desejarem no Prevcom PA para assegurar renda maior na aposentadoria. O Estado, como patrocinador, realizará aportes paritários de até 8,5% aplicados sobre a diferença entre a remuneração e o teto.
O benefício da previdência complementar será oferecido a todos os servidores efetivos do Poder Executivo, com suas autarquias e fundações, membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. O acesso será aberto também aos militares, neste caso, sem contrapartida do governo estadual.
