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Presidente da Prevcom participa de reunião da Comissão de Estudos da SAMPAPREV

18/12/2018 01:48

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Robson Silva

O presidente da Prevcom, Carlos Henrique Flory, participou da Reunião Ordinária da Comissão de Estudos sobre o Projeto de Lei nº 621/16 que cria a SAMPAPREV, fundação de previdência complementar dos servidores do município de São Paulo. O encontro realizado em 17/12 foi convocado pela vereadora Janaina Lima com o objetivo de ouvir o Executivo, servidores, especialistas e a sociedade civil para levar aos legisladores estudos e dados técnicos que possam subsidiar as suas decisões.

Durante a apresentação, Flory detalhou a estrutura da entidade, capacidade de gerenciamento e custos operacionais reduzidos. O projeto de lei que cria a SAMPAPREV prevê a transferência da gestão para entidades consolidadas e com experiência no setor público e, pelos resultados alcançados nos últimos 5 anos, a Fundação se credencia como a melhor opção para assumir a administração do plano da Capital paulista.

O presidente da Prevcom discorreu sobre as questões fundamentais que tornam a reforma urgente e o papel da previdência complementar como instrumento para tornar o fluxo de pagamentos de aposentadorias gerenciável.  Os números evidenciam a dimensão do problema a ser enfrentado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que mantém 35 milhões de aposentados e registra déficit de R$ 202 bilhões, e no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), com 4 milhões de inativos e R$ 179 bilhões de insuficiência financeira.

A Comissão convidou também Fernando Rodrigues da Silva, ex-superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM), para analisar a situação da previdência municipal.  Rodrigues Silva considerou a implantação do regime de previdência complementar como um avanço importante na administração da cidade. Em sua avaliação, existe uma grande dependência da previdência do caixa do Tesouro. Com a crise econômica e seu impacto na receita municipal a situação se agrava, comentou.

A Comissão de Estudos, composta pelos vereadores Cláudio Fonseca, Zé Turin e Fernando Holiday, relator do Projeto de Lei, vai intensificar as discussões sobre a proposta da Prefeitura Municipal de São Paulo e programou mais 6 reuniões para debater os termos do PL nº621/16 até o final de 2018.

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