A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou convênio de adesão celebrado entre o município de Jales e a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom).
A Portaria nº 56, publicada no Diário Oficial da União desta terça feira (29), formaliza a prefeitura jalesense como integrante do plano de benefícios multipatrocinado PREVCOM MULTI. Com a edição de medida, Jales passa a ser o quarto ente federativo a ter seu sistema de previdência complementar gerenciado pela Fundação paulista.
A Prevcom já colocou em operação o plano PREVCOM RO, exclusivo do Estado de Rondônia, e assumiu a implantação do novo regime nas cidades paulistas de Birigui e Santa Fé do Sul, que aderiram ao modelo de multipatrocínio criado para abrigar vários estados e municípios em uma mesma estrutura, com redução de custo.
A partir da aprovação do convênio pela Previc, a prefeitura de Jales passa adotar o benefício da previdência complementar para seus servidores públicos, medida fundamental para assegurar o equilíbrio econômico e financeiro de suas contas previdenciárias.
Prevcom
A Prevcom é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada pela Lei 14.653/2011 que estabeleceu o Regime de Previdência Complementar no Estado de São Paulo.
Pioneira na implantação do benefício que assegura aos servidores renda superior ao teto do INSS (R$ 5.839,45 em 2019), a entidade foi a primeira a ter autorização legal para gerenciar sistemas de outros entes federativos por meio de planos multipatrocinados ou exclusivos.
