A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) encaminhou na segunda-feira (11) à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o convênio de adesão do município de Ribeirão Preto ao plano de benefícios PREVCOM MULTI. O prazo para análise é de 20 dias úteis.
O regime de previdência complementar para os novos servidores foi instituído pelo Projeto de Lei Complementar nº 95/2018 aprovado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto em 14 de fevereiro. A medida fixa como valor máximo para concessão de aposentadorias e pensões o teto do INSS de R$ 5.839,45 e autoriza o convênio com a fundação.
A implantação do novo sistema previdenciário é fundamental para reduzir o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), diminuir gradativamente a pressão das despesas com aposentadoria sobre o orçamento e assegurar o equilíbrio financeiro da administração municipal.
Com a mudança do regime, os funcionários que ingressarem no serviço público terão a garantia do teto do INSS na aposentadoria e, para obter renda maior, devem aderir ao PREVCOM MULTI. Uma vez inscritos, os participantes contribuem com o percentual que desejarem para compor suas reservas e contarão com a parceria da prefeitura que fará aportes paritários de até 7,5% sobre o valor do salário que ultrapassar este limite.
Ribeirão Preto é a quarta cidade paulista a aderir ao plano multipatrocinado da Prevcom que viabiliza a oferta do benefício da previdência complementar aos quadros da prefeitura, sem onerar o tesouro municipal. As prefeituras de Birigui, Jales e Santa Fé do Sul já tiveram seus convênios aprovados pela Previc e integram o PREVCOM MULTI, gerenciado pela entidade.
