/Prevcom na mídia

Vereadores de Osasco aprovam reforma na previdência dos servidores

27/06/2019 09:13

Câmara Municipal de Osasco

A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (25) uma reforma no regime previdenciário dos funcionários públicos do município. O texto, que já havia sido votado em primeira discussão na semana passada, recebeu 17 votos a favor, dois contrários e agora só depende da sanção do Prefeito Rogério Lins (PODE) para virar lei.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2019 limita o benefício previdenciário dos funcionários públicos que ingressarem após a lei entrar em vigor ao teto do INSS, cujo valor, atualmente, é R$ 5.839,45.

A proposta também cria um regime de previdência complementar, no qual os servidores realizam uma contribuição mensal e a Prefeitura faz outra, de igual valor. Esse dinheiro será investido em um fundo e, após a aposentadoria do funcionário, será utilizado para complementar sua renda.

No entanto, a contrapartida do município ficará limitada a 8,5% dos vencimentos que excederem o teto do INSS. Um exemplo: um servidor que ganha R$ 7 mil supera o teto em R$ 1.160, aproximadamente. Então a contribuição da Prefeitura ficará limitada a R$ 99 (8,5% de R$ 1.160), mesmo que o funcionário escolha contribuir com um valor maior.

Aqueles que ingressarem no serviço público após a vigência da nova regra serão inscritos automaticamente no regime complementar, mas terão 90 dias para pedir o cancelamento, se não desejarem participar – nesse caso, eles recebem de volta os valores descontados. Servidores que se efetivaram a partir de setembro de 2013 também poderão aderir ao novo regime.

O fundo será administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), uma entidade ligada ao Governo do Estado.

Para a Prefeitura, a medida é necessária para garantir o equilíbrio da previdência municipal no futuro. “Cerca de 38,77% da folha de pagamento da Prefeitura são de servidores que ganham acima do Teto Previdenciário. Quando da aposentadoria desses servidores, o impacto torna-se crescente e insustentável a longo prazo”, afirma o Prefeito Rogério Lins (PODE) na justificativa da proposta.

Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo

Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2701 - Jardim Paulista, São Paulo/SP - 01401-000

Atendimento ao participante

(11) 3150-1943/1944 (Grande SP)

0800-761-9999 (demais localidades)

segundas às sextas-feiras, das 10h às 16h

Atendimento ao patrocinador

(11) 3150-1977

segundas às sextas-feiras, das 10h às 16h

Atendimento à imprensa

(11) 3150-1958

segundas às sextas-feiras, das 9h às 18h

Atendimento presencial

Segundas às sextas-feiras, das 10h às 16h, somente na sede da fundação

Foi bom te ver por aqui, esperamos que
tenha tido uma boa experiência.
Para melhorar os nossos serviços, preparamos
algumas perguntas simples e rápidas.

Vamos lá?
;