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17/12/2024 04:19 Prevcom
Itapecerica da Serra assina convênio de adesão à Prevcom
A prefeitura de Itapecerica da Serra (SP) firmou convênio com a Prevcom para gerenciamento da previdência complementar de seus servidores. O município aderiu à base multipatrocinada do PREVCOM MULTI, que passa a somar 27 cidades.
O convênio de adesão foi encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e tramitou pela via de licenciamento automático. Com a homologação, o regime entra em vigor para os servidores titulares de cargos efetivos e os empregados públicos das administrações direta e indireta, além do poder legislativo. A medida estabelece o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de R$ 7.786,02 (em 2024) como limite para as aposentadorias e pensões dos titulares de cargos efetivos que ingressarem no serviço público a partir de 12 de dezembro de 2024, início de vigência do RPC instituído pela Lei nº 2.941/2022.
16/12/2024 06:00 - Prevcom