Portal do Governo do Estado de São Paulo

Portabilidade

Entrada

O participante que já tem um plano de previdência pode portar o valor acumulado para a Prevcom.

Para fazer a portabilidade é necessário entrar em contato com a instituição financeira ou seguradora responsável pela administração do plano de previdência complementar e verificar quais informações referentes a seu plano da Prevcom são necessárias para a transferência dos recursos.

Podem ser portados saldos de planos PGBL ou de entidades fechadas.

Estar inscrito em um plano da Prevcom.

Termo de opção fornecido pela entidade cedente.

Saída

O participante tem direito a transferir recursos financeiros do seu plano da Prevcom (contribuições pessoais e patronais) para um outro plano de benefícios operado por entidade de previdência complementar.

Término do vínculo funcional;

Vínculo ao plano há no mínimo seis meses;

Não estar em gozo de qualquer benefício previsto no regulamento.


Documento original que comprove a perda do vínculo com o patrocinador (portaria de exoneração/demissão, carteira profissional ou declaração do órgão de origem).

Para a solicitação de portabilidade de saída são necessárias as seguintes informações:

  • Nome da instituição;

  • CNPJ da instituição;

  • Nome do plano;

  • Código SUSEP ou CNPB do plano;

  • Tipo de tributação;

  • Registro ou matrícula do plano (OPCIONAL);

  • Data da adesão ao novo plano;

  • Banco, agência e conta da instituição (em declaração ou e-mail enviado pela nova instituição).

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