Quem somos
A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) foi criada pela Lei 14.653, de 22 de dezembro de 2011, que limitou a concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A Prevcom é uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos. Ela administra o Regime de Previdência Complementar de servidores públicos de São Paulo e, desde 2017, tem autorização para gerir planos de outros estados e municípios da federação (Lei nº 16.391).
Hoje, atua em 5 estados da federação (São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Pará) e 24 municípios, inclusive a cidade de São Paulo. São nove planos em funcionamento. Com eles, o servidor pode contribuir mensalmente com um percentual do seu salário e contar com a contrapartida de estado ou município para a formação de sua reserva financeira. O objetivo fundamental é garantir um benefício seguro de aposentadoria aos seus participantes.
Estrutura Organizacional
Estrutura de Governança
Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva da Prevcom é composta por membros indicados pelo governador do Estado e nomeados pelo Conselho Deliberativo.
Diretor-Presidente: Sylvio Eugenio Ver currículo
Diretora Administrativa: Vanessa Pacheco de Souza Romão Ceron Ver currículo
Diretora de Seguridade: VAGO
Diretora de Investimentos: Francis Nascimento Ver currículo
Diretor de Relacionamento Institucional: Ugo Gabriel Barboza Garcia Ver currículo
Diretor de Tecnologia da Informação: Alessandro Roosevelt Ver currículo
Sylvio Eugenio de Araujo Medeiros
Diretor-Presidente
Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília – UnB, com MBA Executivo em Finanças pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC e Máster en Dirección y Gestión de Planes y Fondos de Pensiones pela Universidade de Alcalá (Espanha). Tem ampla experiência e conhecimento em gestão previdenciária e políticas públicas de trabalho, emprego e renda, gestão de estratégia, inovação, tecnologia e em negociação de acordos para empréstimos com organismos multilaterais como Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Banco Mundial – WB.
Antes de assumir a presidência da Prevcom, foi assessor no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Paulo – IPREM, e assessor e subsecretário nos Ministérios da Economia, Trabalho e Previdência e Trabalho e Emprego. Também ocupou cargos de gerência das Divisões de Comunicação e Capacitação, Relacionamento com BNDES e Apoio à Gestão do Banco do Brasil. Entre 2009 e 2011, atuou na Prefeitura de Natal (RN) como presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal – NATALPREV, secretário executivo do Gabinete da Prefeita e secretário adjunto de Saúde. Na iniciativa privada foi diretor executivo e gerente comercial na Fóton Informática S.A., gerente de tesouraria na BRASIL TELECOM S.A. (atualmente OI S/A) e gerente financeiro na TCO S/A (atualmente Telefônica Brasil S/A - VIVO).
Integrou ainda os Conselhos Deliberativos da Confederação Nacional do Transporte – CNT e do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, além de atuar em comitês temáticos da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
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Vanessa Pacheco de Souza Romão Ceron
Diretora Administrativa
Graduada em Direito e pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, com MBA em Contabilidade, Auditoria e Planejamento Tributário pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. Tem sólida experiência em direito societário, governança corporativa, compliance e contabilidade de empresas estatais e na gestão de contratos de parcerias público-privadas.
Antes de assumir a Diretoria Administrativa da Prevcom, ocupou os cargos de Diretora Estatutária e Superintendente de Gestão e Estratégia na São Paulo Parcerias S.A. Também exerceu a função de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do Estado de São Paulo no Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC e foi membro de órgãos estatutários de empresas e fundações do Governo do Estado de São Paulo, tais como Desenvolvimento Rodoviário – S/A DERSA, Companhia de Seguros do Estado de São Paulo – COSESP, Companhia Paulista de Parcerias – CPP, Companhia Paulista de Securitização – CPSEC, Companhia de Seguros do Estado de São Paulo – COSESP, Agência de Fomento do Estado de São Paulo - DESENVOLVE SP e Prevcom.
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Karina Marçon Spechoto Leite
Diretora de Seguridade
Pós-graduada em Direito Tributário pela Associação de Ensino Unificado de Brasília – AEUDE e Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura – EPM, graduada em Direito no Centro Universitário de Rio Preto. É autora do livro Dos Regimes Próprios de Previdência Social (LTr Editora, 2015). Atua na área de previdência desde 2001, quando trabalhou no Ministério da Previdência Social. Também fez parte da equipe que liderou as reformas da previdência no município e no Estado de São Paulo e exerceu a função de Diretora de Benefícios Civis na São Paulo Previdência – SPPREV, órgão gestor do regime próprio estadual.
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Francis Nascimento
Diretora de Investimentos
Especialista em Finanças, com MBA Executivo em Finanças no Ibmec, MBA em ESG no Ibmec & Exame Academy, PEC em Negócios Internacionais e Comércio Exterior na Fundação Getúlio Vargas - FGV. É habilitada pela PREVIC como AETQ e pela CVM por Ato Declaratório como Consultora de Investimentos.
Possui mais de 25 anos de experiência no mercado financeiro, com atuação em bancos nacionais e estrangeiros. Tem amplo conhecimento de toda a cadeia financeira, como processos de Back Office, Compliance, Tesouraria local e internacional, Trade Finance, Cash Management e Relacionamento com Investidor.
Antes de assumir a Diretoria de Investimentos da Prevcom foi vice-presidente - RM e Correspondente de Tesouraria Brasil Nova York, no Banco Natixis Brasil, responsável pela gestão de caixa da instituição no Brasil e pelo desenvolvimento comercial da carteira de trade finance e cash management com bancos locais. Atuou ainda como Superintendente de Investimentos no CCB-China Construction Bank e Banco Fator e em outras instituições financeiras como Votorantim Asset Management, Banco Santander e Banco de Boston.
É membro da Comissão Técnica Sudoeste de Investimentos e da Comissão Técnica de Sustentabilidade e ASG da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar-Abrapp.
Também é mentora do Programa “Nós por elas” do Instituto Vasselo Goldoni - IVG que tem como missão incentivar e difundir o protagonismo feminino, a sororidade, a equidade de gênero, a diversidade e a reintegração.
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Ugo Gabriel Barboza Garcia
Diretor de Relacionamento Institucional
Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense com especialização em Previdência Complementar por Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e Instituto Latino-Americano de Direito Social, e MBA Executivo em Economia e Gestão: Previdência Complementar pela Fundação Getúlio Vargas (em curso). Tem ampla experiência em gestão de recursos corporativos, pessoas e processos, relacionamento com clientes, órgãos governamentais e fornecedores, prospecção e estruturação de novos negócios, e assessoria jurídica em direito corporativo, mercado de capitais e previdência complementar. Antes de assumir a Diretoria de Relacionamento Institucional da Prevcom, ocupou os cargos de Gerente de Estratégias Públicas na MAG Seguros e Previdência e liderou as áreas de Novos Negócios, Relações Institucionais e Negócios, e Relacionamento do BB Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil. Também exerceu as funções de advogado, compondo a equipe de Previdência Complementar e Mercado de Capitais da Bichara Advogados, e assessor jurídico na Procuradoria Geral do município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.
Coordenou o Comitê de Fundos Multipatrocinados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar-Abrapp, onde também participou como membro dos Grupos de Trabalho "Entes Federativos do Conselho Nacional de Previdência”, “CNPJ por Plano”, “Novos Produtos”, “Simplificação e Desburocratização” e “Simples Previdenciário”.
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Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro
Diretor de Tecnologia da Informação
Graduado em Engenharia Elétrica com ênfase em Eletrônica pelo Instituto Mauá de Tecnologia, tem mestrado em Computação Aplicada pela Universidade de Brasília - UnB, master en Dirección y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social pela Universidade de Alcalá, na Espanha, e especializações em Gerenciamento Estratégico de Pessoas pela Universidade Gama Filho e Negociação Coletiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.
Antes de assumir a Diretoria de Tecnologia da Prevcom, foi Secretário Adjunto de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Presidente Substituto, Diretor de Atendimento e de Benefícios, Auditor Regional e Chefe de diversas agências Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS. Foi ainda Chefe de Assessoria na Secretaria de Previdência no Ministério da Economia, Coordenador de Gestão da Integridade na Presidência da República e professor universitário em áreas de Administração e Gestão.
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A Diretoria Executiva é responsável pela administração da Prevcom, em conformidade com a política de administração traçada pelo Conselho Deliberativo, tendo como competências:
Executar e fazer executar as disposições contidas no estatuto social, nos regulamentos dos planos de benefícios e nos convênios de adesão, observada a legislação e regulamentação aplicável;
Distribuir entre seus membros as tarefas que lhe competem;
Propor e executar a política de investimentos da Prevcom, submetendo ao Conselho Deliberativo os investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a 5% do total dos recursos garantidores;
Elaborar todos os estudos, pareceres, processos, documentos, relatórios e afins solicitados pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal, podendo para tanto se valer de consultorias externas e de outras prestadoras de serviços que se fizerem necessárias;
Elaborar os balancetes mensais obrigatórios às entidades fechadas de previdência complementar, nos termos da regulamentação aplicável;
Elaborar e assinar as demonstrações contábeis, conforme regulamentação aplicável, remetendo os documentos para análise do Conselho Fiscal e aprovação do Conselho Deliberativo;
Fornecer às autoridades competentes, sempre que lhes forem solicitadas, as informações previstas na legislação aplicável, sobre os assuntos da Prevcom;
Submeter à aprovação do Conselho Deliberativo, antes do início do exercício, o plano de gestão administrativa da Prevcom;
Propor ao Conselho Deliberativo as políticas de investimentos a serem executadas no exercício subsequente, no prazo estabelecido no regimento interno da Diretoria Executiva;
Aprovar as avaliações atuariais, realizando todos os estudos necessários para o exame e aprovação do plano de custeio pelo Conselho Deliberativo, inclusive em eventuais alterações.
Atas
- 620ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
- 619ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
- 618ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
- 617ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
- 616ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
- 615ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
- 614ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
- 613ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
- 612ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
- 611ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva
Deliberações
- Deliberação da Diretoria Executiva 01/2024
Altera o Regimento Interno do Comitê de Investimentos.
- Deliberação da Diretoria Executiva 01/2019
Altera dispositivos da Deliberação da Diretoria Executiva 01/2015.
- Deliberação da Diretoria Executiva 01/2017
Altera dispositivos da Deliberação da Diretoria Executiva 01/2015.
- Deliberação da Diretoria Executiva 01/2016
Altera dispositivos da Deliberação da Diretoria Executiva 01/2015.
- Deliberação da Diretoria Executiva 01/2015
Normas Gerais para a Contratação de Aquisição de Bens e Serviços para a Atividade-fim da SP-PREVCOM.
Outros
- Atestados de habilitação
Veja documentos de membros da Diretoria Executiva.
Conselho Deliberativo
O Conselho Deliberativo da Prevcom é composto por representantes eleitos pelos participantes e representantes indicados pelo governador do Estado de São Paulo.
Presidente: MARINA BRITO BATTILANI
Suplente: FABIO TEIZO BELO DA SILVA
Titular: MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Suplente: MARCIO CURY ABUMUSSI
Titular: JEAN PIERRE GEREMIAS DE JESUS NETO
Suplente: EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
Titular: DEMETRIUS QUEIROS DO RÊGO BARROS
Suplente: TIAGO JOSÉ KICH TEMPERANI
Titular: JOSÉ FRANCISCO DUTRA DA SILVA
Suplente: HENRIQUE LIMA LEITE
Titular: ALDO CUOMO
Suplente: ANA LUIZA GUANAES MARINO
O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação e orientação superior da Prevcom e, de acordo com o Estatuto Social da Fundação, são suas atribuições:
Definir e aprovar a política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios;
Aprovar as propostas de implantação, alterações e extinção do estatuto social e dos regulamentos dos planos de benefícios e a retirada de patrocinador;
Nomear os membros da Diretoria Executiva, mediante indicação do governador, e exonerá-los em decisão fundamentada;
Nomear e exonerar, conforme indicação e determinação dos respectivos Comitês Gestores de plano, os integrantes do Conselho Consultivo;
Nomear e exonerar, conforme indicação e determinação dos respectivos patrocinadores, os membros dos Comitês Gestores de plano;
Estabelecer a política de investimento da Prevcom, mediante proposta da Diretoria Executiva;
Aprovar os regimentos internos dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Consultivo, da Diretoria Executiva da Prevcom e dos Comitês Gestores dos planos;
Aprovar o orçamento anual, proposto pela Diretoria Executiva;
Aprovar pareceres, relatórios da Diretoria Executiva, as contas anuais da instituição e demais documentos contábeis e financeiros de cada exercício;
Solicitar estudos e pareceres sobre determinados assuntos técnicos necessários ao bom desempenho da sua missão institucional;
Examinar, em grau de recurso, as decisões da Diretoria Executiva;
Deliberar sobre a remuneração e as vantagens de qualquer natureza recebidas pelos membros da Diretoria Executiva;
Autorizar investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a 5% da totalidade dos recursos garantidores;
Aprovar a contratação de auditor contábil, atuarial, de benefícios e avaliador de gestão, observadas as disposições regulamentares aplicáveis;
Aprovar o regimento interno da Prevcom e o seu código de ética e conduta;
Aprovar a criação de unidades administrativas ou postos de atendimento em outros municípios e no Distrito Federal, para maior conveniência no atendimento de seus objetivos ou por exigências legais;
Aprovar o plano de custeio;
Aprovar, anualmente, o plano de gestão administrativa;
Estabelecer limites e critérios para o custeio de despesas de representação institucional realizadas pelos membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Diretoria Executiva;
Manifestar-se sobre qualquer assunto de interesse que lhe seja submetido pelo Conselho consultivo, pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Fiscal.
Atas
- 2024/10/31 - 152ª Reunião Ordinária
- Pauta da 152° Reunião Ordinária
- 2024/09/26 - 151ª Reunião Ordinária
- Pauta da 151° Reunião Ordinária
- 2024/08/29 - 150ª Reunião Ordinária
- 2024/07/25 - 149ª Reunião Ordinária
- Pauta da 149ª Reunião Ordinária
- 2024/02/08 - 117ª Reunião Extraordinária
- 2024/07/29 - 116ª Reunião Ordinária
- Pauta da 117ª Reunião Extraordinária
Resoluções e deliberações
- Deliberação 05/2024
Aprova a Política Interna de Elaboração e Gestão de Normativos.
- Deliberação 01/2024
Aprova a alteração do Regulamento do Plano de Gestão Administrativa – PGA da Prevcom.
- Deliberação 01/2023
Aprova a revisão do Regimento Interno do Comitê de Auditoria da Prevcom.
- Deliberação 01/2021
Altera o Regimento Interno do Conselho Consultivo.
- Resolução 02/2019
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano de Benefícios PREVCOM MULTI.
Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal da Prevcom é composto por representantes eleitos pelos participantes e representantes indicados pelo governador do Estado de São Paulo.
Presidente: PAULO RAFAEL MINETTO MACETA
Suplente: FILIPE CAMARGO BARWICK
Titular: ANDRÉ ARCAS DE SOUZA
Suplente: DOUGLAS SCHIAVONI FROEMMING
Titular: JOSÉ ROBERTO DE MORAES
Suplente: FERNANDO ZANELLI
Titular: JAIME ALVES DE FREITAS
Suplente: VAGO
O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da Prevcom, responsável por zelar pelo cumprimento da legislação e regulamentação do estatuto social e demais normas da fundação. Estão entre suas atribuições:
Analisar as demonstrações financeiras e demais documentos contábeis da Prevcom, emitindo pareceres para serem encaminhados ao Conselho Deliberativo;
Exercer o controle interno, apontar irregularidades, fazer recomendações sobre deficiências e sugerir soluções;
Examinar livros e documentos necessários ao exercício da função;
Opinar sobre assuntos econômicos, financeiros e contábeis que lhes sejam submetidos pelo Conselho Deliberativo, pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Consultivo;
Manter livros próprios, para a lavratura das atas de suas reuniões, dos pareceres emitidos e de outros documentos que entenda necessário produzir;
Comunicar ao Conselho Deliberativo fatos relevantes que apurar no exercício de suas atribuições;
Outras atribuições previstas na legislação;
Atas
- 2024/10/20 - 151ª Reunião Ordinária
- Pauta da 151ª Reunião Ordinária
- 2024/09/27 - 150ª Reunião Ordinária
- Pauta da 150ª Reunião Ordinária
- 2024/07/23 - 148ª Reunião Ordinária
- Pauta da 148ª Reunião Ordinária
- 2024/06/21 - 147ª Reunião Ordinária
- Pauta da 147° Reunião Ordinária
- 2024/05/28 - 146ª Reunião Ordinária
- Pauta da 146ª Reunião Ordinária
Relatórios de controles internos
- 1° Semestre de 2024
Manifestação do Conselho Fiscal correspondente aos primeiros 6 meses de 2024.
- 2° Semestre de 2023
Manifestação do Conselho Fiscal correspondente aos últimos 6 meses de 2023.
- 1° Semestre de 2023
Manifestação do Conselho Fiscal correspondente aos primeiros 6 meses de 2023.
- 2º Semestre de 2022
Manifestação do Conselho Fiscal correspondente aos últimos 6 meses de 2022.
- 1º Semestre de 2022
Manifestação do Conselho Fiscal correspondente aos primeiros 6 meses de 2022.
Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo da Prevcom é composto por um representante de cada Comitê Gestor dos planos de benefícios.
COMITÊ GESTOR PREVCOM RP: MARCOS HAYAZAKI (PRESIDENTE)
COMITÊ GESTOR PREVCOM RG: RICARDO AMORIM LEITE
COMITÊ GESTOR PREVCOM RG-UNIS: ALBERTO TEIXEIRA PROTTI
COMITÊ GESTOR PREVCOM MULTI: NÚBIA MORAIS SOUZA FURTADO
COMITÊ GESTOR PREVCOM RO: FELIPE ATAIDE DE ALBURQUERQUE
COMITÊ GESTOR SP PREVIDÊNCIA: JUAREZ NUNES MOTA
COMITÊ GESTOR PREVCOM MS: GUSTAVO HENRI COUTO
COMITÊ GESTOR PREVCOM MT: ÉRICO PEREIRA DE ALMEIDA
O Conselho Consultivo é um órgão de assessoramento técnico ao Conselho Deliberativo, responsável por elaborar estudos para acompanhamento dos planos administrados pela Prevcom. Estão entre suas atribuições:
Elaborar estudos, relatórios e recomendações com o propósito de acompanhar os planos e auxiliar na confecção dos diplomas propostos pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva;
Acompanhar a implementação de políticas e diretrizes estabelecidas para a Prevcom em relação aos planos;
Acompanhar o desempenho dos planos de benefícios e emitir relatórios analíticos;
Assegurar-se e manifestar-se sobre os controles internos e a gestão de riscos levados a efeito na Prevcom a respeito dos planos;
Acompanhar e emitir relatórios sobre os riscos que possam comprometer a realização dos objetivos de cada plano de benefícios administrados pela Prevcom;
Manifestar-se sobre ajustes dos planos de benefícios derivados de demandas de patrocinadores, participantes e assistidos, de mudanças na legislação e dos diplomas aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo;
Facilitar a comunicação e a troca de informações entre os Comitês Gestores e os demais órgãos da Prevcom;
Sugerir ações que contribuam para a sustentabilidade dos planos da Prevcom;
Manifestar-se sobre demandas do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva;
Solicitar esclarecimentos aos Conselhos Deliberativo e Fiscal e à Diretoria Executiva, quando necessário, para a elaboração de seus estudos, análises, manifestações e relatórios e, conforme requerimento, de seus respectivos Comitês Gestores.
Comitê de Investimentos
O Comitê de Investimentos é composto pelos funcionários da Prevcom:
Paulo Roberto da Rosa
Aline Camargo Karrasch
Terezinha Rita de Jesus
O Comitê de Investimentos é o órgão consultivo responsável por assessorar a Diretoria Executiva na gestão econômico-financeira dos recursos administrados pela Prevcom e suas atividades são regidas pelas normas legais, pelo Estatuto Social da fundação e por Regimento Interno. Entre suas atribuições estão:
Analisar os investimentos sob os princípios da segurança, da rentabilidade, da solvência, da liquidez e da transparência;
Analisar as oportunidades de investimentos, abrangendo, mas não se limitando, os mercados, os setores e as empresas que possam vir a ser veículo de investimentos da Prevcom;
Analisar os critérios para a escolha e avaliação de risco das instituições financeiras, pela qual a Prevcom poderá efetuar seus investimentos;
Analisar os resultados dos investimentos e sua aderência à Política de Investimentos;
Verificar a boa ordem do registro dos ativos e verificar sua aderência aos compromissos dos Planos de Benefícios administrados pela Prevcom, emitindo recomendações de ajustes caso identifique qualquer descompasso;
Prestar esclarecimentos, quando solicitados, sobre os pareceres, relatórios e análises emitidos, e sobre quaisquer outras questões pertinentes à gestão econômico-financeira dos recursos administrados pela Prevcom.
Comitês Gestores
Os Comitês Gestores de Plano são órgãos responsáveis pela definição da estratégia das aplicações financeiras e acompanhamento dos respectivos planos de benefícios previdenciários complementares da Prevcom, observadas as diretrizes fixadas pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva. Estão entre suas atribuições:
Manifestar-se sobre a indicação do atuário e de auditores independentes do respectivo plano;
Manifestar-se sobre a escolha dos gestores das carteiras terceirizadas, acompanhando os resultados, podendo solicitar as substituições quando os resultados não atenderem às expectativas;
Parametrizar a Política de Investimentos do exercício subsequente que se revele mais adequada ao perfil da massa de participantes do plano;
Acompanhar a Política de Investimentos em execução, verificando a adequação e a aderência dos investimentos aos seus parâmetros;
Propor ao Conselho Deliberativo alterações no regulamento dos planos de benefícios;
Indicar um membro para participar do Conselho Consultivo quando constituído, bem como determinar sua exoneração;
Acompanhar os balancetes mensais obrigatórios, solicitando da área técnica respectiva os esclarecimentos que julgar pertinentes.
Fornecer à Diretoria Executiva as informações necessárias sobre o respectivo plano de benefícios, sempre que necessário;
Solicitar às áreas técnicas da Prevcom estudos, pareceres e documentos relativos aos respectivos planos de benefícios;
Participar do sistema de controle de riscos implantado na Prevcom, avaliando e aprimorando, continuamente, os procedimentos que possam identificar possíveis riscos;
Identificar as deficiências de controle, reportando-as em tempo hábil à Diretoria Executiva;
Distribuir, entre os seus membros, tarefas de forma a realizar o acompanhamento eficiente dos planos de benefícios;
Estabelecer rotinas sobre o fluxo de informações entre os vários níveis de gestão da Prevcom.
PREVCOM RP
PREVCOM RG
PREVCOM RG-UNIS
PREVCOM RO
PREVCOM MULTI
SP PREVIDÊNCIA
PREVCOM MS
PREVCOM MT
Comitê de Auditoria
Embora não seja obrigatório para as entidades com a segmentação S2, de acordo com a Resolução Previc nº 23/2023, a Prevcom mantém o Comitê de Auditoria como prova de compromisso com a transparência de sua atuação.
WILSON LUIZ MATAR
EVENILSON DE JESUS BALZER
MAURÍCIO AUGUSTO SOUZA LOPES
O Comitê de Auditoria é um órgão de assessoramento vinculado ao Conselho Deliberativo, auxiliando este no monitoramento da qualidade das demonstrações financeiras, dos controles internos, da conformidade e do gerenciamento de riscos. Compete ao Comitê:
Estabelecer seu plano de trabalho, a ser submetido ao CD, em linha com o regimento interno do COAUD aprovado pelo Conselho Deliberativo;
Recomendar à administração da Prevcom, pessoa jurídica a ser contratada para a prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador de serviços, quando considerar necessário;
Revisar as demonstrações contábeis anuais, inclusive as notas explicativas;
Avaliar a efetividade da auditoria independente e dos trabalhos de controle interno, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de regulamentos e códigos internos;
Avaliar a aceitação, pela administração da Prevcom, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou as justificativas para a sua não aceitação;
Recomendar à Diretoria Executiva da Entidade a correção ou o aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; e
Verificar, por ocasião das reuniões realizadas com a Diretoria Executiva da Entidade, o cumprimento de suas recomendações a este órgão de governança.
Atas
Comissão de Ética
A Comissão de Ética da Prevcom é subordinada ao Conselho Deliberativo e tem como principal objetivo auxiliar na interpretação e aplicação do Código de Ética e Conduta da fundação, abrangendo todas as ações que envolvam os colaboradores da entidade.
PAULO RAFAEL MINETTO MACETA
DEMETRIUS QUEIROZ DO RÊGO BARROS
UGO GABRIEL BARBOZA GARCIA
Para entrar em contato, clique aqui.
Propor ações de divulgação e disseminação do Código de Ética e Conduta;
Propor atualizações do Código de Ética e Conduta mediante eventual incorporação de novos conceitos e novas práticas;
Receber representações e denúncias, ou abri-las de ofício, sobre violações às normas do Código de Ética e Conduta;
Promover a respectiva análise das representações e denúncias recebidas, encaminhando ao Conselho Deliberativo no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação contemplando recomendação de uma das seguintes providências:
a. Arquivamento motivado;
b. Aplicação de advertência;
c. Abertura de processo administrativo disciplinar;
d. Proposta de aperfeiçoamento em procedimentos da SP-PREVCOM.Constituir e nomear, quando necessário, uma Comissão Especial composta por colaboradores do quadro funcional da Fundação, para apoio na apuração de representações ou denúncias de infração do Código de Ética e Conduta;
Responder às consultas formuladas pelos colaboradores, participantes e assistidos da SP-PREVCOM, no que tange a interpretação e aplicação do Código de Ética e Conduta, elaborando Sumulas quando oportuno a serem aprovadas pelo Conselho Deliberativo;
Monitorar os registros de processamento das denúncias de transgressão de ética e conduta, com a finalidade de manter diagnóstico atualizado sobre os temas, as áreas e funções eticamente mais vulneráveis na empresa, de forma a colaborar nas proposições de melhoria de processos, procedimentos e aperfeiçoamento das atribuições.
Órgãos fiscalizadores
Previc
A supervisão e a fiscalização da Prevcom e de seus planos de benefícios previdenciários complementares compete à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar.
O porte e a complexidade da Prevcom a enquadram no segmento S2, estabelecido pelo órgão federal por meio da Portaria nº 960/2023.
TCE
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Fundação.
Consultorias externas
Consultoria Jurídica
Pagliarini e Morales Advogados (contencioso)
EFCAN Advogados (administrativo)
Bocater, Camargo, Costa e Silva e Rodrigues (previdenciário)
Consultoria Atuarial
Conde Consultoria
Consultoria de Investimentos
PPS Portfólio Performance
Consultoria de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos
Manage Risk
Consultoria de Sistemas
MJDS Assessoria e Processamento de Dados
Serel Consultoria e Informática
Natcorp do Brasil Assessoria em Informática
Benner Sistemas
CONSULTORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
DNASEC Serviços Profissionais e Consultoria
SERVIÇO DE APOIO AO DPO
Baikal Security
SERVIÇO DE COMPLIANCE
ICTS Global do Brasil