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Quem somos

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) foi criada pela Lei 14.653, de 22 de dezembro de 2011, com a atribuição de administrar o Regime de Previdência Complementar de servidores públicos de São Paulo e, desde 2017, tem autorização para gerir planos de outros estados e municípios da federação (Lei nº 16.391).


É uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos.



Previdência Complementar em São Paulo


O regime criado em 2011 fixou um limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio igual ao do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).


Por meio da Prevcom o servidor pode contribuir mensalmente com um percentual do seu salário e contar com a contrapartida do Estado para a formação de sua reserva financeira. O objetivo fundamental é garantir um benefício seguro de aposentadoria aos seus participantes.

Equipe Prevcom

Estrutura Organizacional

Organograma OrganizacionalOrganograma Organizacional

Estrutura de Governança

Estrutura GovernançaEstrutura Governança

Diretoria executiva

A diretoria executiva da Prevcom é composta por membros indicados pelo governador do Estado e nomeados pelo Conselho Deliberativo.


Diretor-Presidente: Carlos Henrique Flory


Diretora de Administração: Karina Damião Hirano


Diretora de Seguridade: Karina M. Spechoto Leite


Diretora de Relacionamento Institucional: Patrícia Costa


Da esquerda para a direita: Karina Damião Hirano, Patrícia Costa, Karina M. Spechoto Leite e Carlos Henrique Flory

A diretoria executiva é responsável pela administração da Prevcom, em conformidade com a política de administração traçada pelo conselho deliberativo, tendo como competências:

  1. Executar e fazer executar as disposições contidas no estatuto social, nos regulamentos dos planos de benefícios e nos convênios de adesão, observada a legislação e regulamentação aplicável;

  2. Distribuir entre seus membros as tarefas que lhe competem;

  3. Propor e executar a política de investimentos da Prevcom, submetendo ao conselho deliberativo os investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a 5% do total dos recursos garantidores;

  4. Elaborar todos os estudos, pareceres, processos, documentos, relatórios e afins solicitados pelos conselhos deliberativo e fiscal, podendo para tanto se valer de consultorias externas e de outras prestadoras de serviços que se fizerem necessárias;

  5. Elaborar os balancetes mensais obrigatórios às entidades fechadas de previdência complementar, nos termos da regulamentação aplicável;

  6. Elaborar e assinar as demonstrações contábeis, conforme regulamentação aplicável, remetendo os documentos para análise do conselho fiscal e aprovação do conselho deliberativo;

  7. Fornecer às autoridades competentes, sempre que lhes forem solicitadas, as informações previstas na legislação aplicável, sobre os assuntos da Prevcom;

  8. Submeter à aprovação do conselho deliberativo, antes do início do exercício, o plano de gestão administrativa da Prevcom;

  9. Propor ao Conselho deliberativo as políticas de investimentos a serem executadas no exercício subsequente, no prazo estabelecido no regimento interno da diretoria executiva;

  10. Aprovar as avaliações atuariais, realizando todos os estudos necessários para o exame e aprovação do plano de custeio pelo Conselho deliberativo, inclusive em eventuais alterações.

Conselho deliberativo

O Conselho Deliberativo da Prevcom é composto por representantes eleitos pelos participantes e representantes indicados pelo governador do Estado de São Paulo.


Presidente: José Roberto de Moraes

Suplente: Fernando Zanelli


Titular: Alberto Goldman

Suplente:


Titular: ANA PAULA GARCIA ROMERO

Suplente:


Titular: Paulo Rafael Minetto Maceta

Suplente: Filipe Camargo Barwick


Titular: Neide Saraceni Hahn

Suplente: Carmem Ferreira de Souza Fernandes Costa


Titular: Rubens Peruzin

Suplente: Jarbas Augusto Pinto


Posse dos conselhos Deliberativo e Fiscal, abril de 2018. Da esquerda para a direita:José Roberto de Moraes, Ana Paula Garcia Romero, Elio Lourenço Bolzani e Carlos Henrique Flory

O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação e orientação superior da Prevcom e, de acordo com o Estatuto Social da Fundação, são suas atribuições:

  1. Definir e aprovar a política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios;

  2. Aprovar as propostas de implantação, alterações e extinção do estatuto social e dos regulamentos dos planos de benefícios e a retirada de patrocinador;

  3. Nomear os membros da diretoria executiva, mediante indicação do governador, e exonerá-los em decisão fundamentada;

  4. Nomear e exonerar, conforme indicação e determinação dos respectivos comitês gestores de plano, os integrantes do conselho consultivo;

  5. Nomear e exonerar, conforme indicação e determinação dos respectivos patrocinadores, os membros dos comitês gestores de plano;

  6. Estabelecer a política de investimento da Prevcom, mediante proposta da diretoria executiva;

  7. Aprovar os regimentos internos dos conselhos deliberativo, fiscal e consultivo, da diretoria executiva da Prevcom e dos comitês gestores dos planos;

  8. Aprovar o orçamento anual, proposto pela diretoria executiva;

  9. Aprovar pareceres, relatórios da diretoria executiva, as contas anuais da instituição e demais documentos contábeis e financeiros de cada exercício;

  10. Solicitar estudos e pareceres sobre determinados assuntos técnicos necessários ao bom desempenho da sua missão institucional;

  11. Examinar, em grau de recurso, as decisões da diretoria executiva;

  12. Deliberar sobre a remuneração e as vantagens de qualquer natureza recebidas pelos membros da diretoria executiva;

  13. Autorizar investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a 5% da totalidade dos recursos garantidores;

  14. Aprovar a contratação de auditor contábil, atuarial, de benefícios e avaliador de gestão, observadas as disposições regulamentares aplicáveis;

  15. Aprovar o regimento interno da Prevcom e o seu código de ética e conduta;

  16. Aprovar a criação de unidades administrativas ou postos de atendimento em outros municípios e no Distrito Federal, para maior conveniência no atendimento de seus objetivos ou por exigências legais;

  17. Aprovar o plano de custeio;

  18. Aprovar, anualmente, o plano de gestão administrativa;

  19. Estabelecer limites e critérios para o custeio de despesas de representação institucional realizadas pelos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva;

  20. Manifestar-se sobre qualquer assunto de interesse que lhe seja submetido pelo conselho consultivo, pela diretoria executiva ou pelo conselho fiscal.

Conselho fiscal

O Conselho Fiscal da Prevcom é composto por representantes eleitos pelos participantes e representantes indicados pelo governador do Estado de São Paulo.


Presidente: Tiago José Kich Temperani

Suplente:


Titular: Demetrius Queiroz do Rêgo Barros

Suplente: Diego Cuman Jorge


Titular: Rosilene Aparecida Cheron Gentile

Suplente:


Titular: Marcio Cury Abumussi

Suplente:


Posse dos conselhos Deliberativo e Fiscal, abril de 2018. Da esquerda para a direita: Diego Cuman Jorge, Demétrius Queiroz do Rego Barros, José Roberto de Moraes e Carlos Henrique Flory

O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno da Prevcom, responsável por zelar pelo cumprimento da legislação e regulamentação do estatuto social e demais normas da fundação. Estão entre suas atribuições:

  1. Analisar as demonstrações financeiras e demais documentos contábeis da Prevcom, emitindo pareceres para serem encaminhados ao conselho deliberativo;

  2. Exercer o controle interno, apontar irregularidades, fazer recomendações sobre deficiências e sugerir soluções;

  3. Examinar livros e documentos necessários ao exercício da função;

  4. Opinar sobre assuntos econômicos, financeiros e contábeis que lhes sejam submetidos pelo conselho deliberativo, pela diretoria executiva e pelo conselho consultivo;

  5. Manter livros próprios, para a lavratura das atas de suas reuniões, dos pareceres emitidos e de outros documentos que entenda necessário produzir;

  6. Comunicar ao conselho deliberativo fatos relevantes que apurar no exercício de suas atribuições;

  7. Outras atribuições previstas na legislação;

Relatórios de controles internos

Comitê de investimentos

O Comitê de Investimentos é composto pelos funcionários da Prevcom:


Paulo Roberto da Rosa


Aline Camargo Karrasch


Raisa Helena Lemos de Macedo


Da esquerda para a direita: Paulo Roberto da Rosa, Aline Camargo Karrasch e Raisa Helena Lemos de Macedo

O Comitê de Investimentos é o órgão consultivo responsável por assessorar a Diretoria Executiva na gestão econômico-financeira dos recursos administrados pela Prevcom e suas atividades são regidas pelas normas legais, pelo Estatuto Social da fundação e por Regimento Interno. Entre suas atribuições estão:

  1. Analisar os investimentos sob os princípios da segurança, da rentabilidade, da solvência, da liquidez e da transparência;

  2. Analisar as oportunidades de investimentos, abrangendo, mas não se limitando, os mercados, os setores e as empresas que possam vir a ser veículo de investimentos da Prevcom;

  3. Analisar os critérios para a escolha e avaliação de risco das instituições financeiras, pela qual a Prevcom poderá efetuar seus investimentos;

  4. Analisar os resultados dos investimentos e sua aderência à Política de Investimentos;

  5. Verificar a boa ordem do registro dos ativos e verificar sua aderência aos compromissos dos Planos de Benefícios administrados pela Prevcom, emitindo recomendações de ajustes caso identifique qualquer descompasso;

  6. Prestar esclarecimentos, quando solicitados, sobre os pareceres, relatórios e análises emitidos, e sobre quaisquer outras questões pertinentes à gestão econômico-financeira dos recursos administrados pela Prevcom.

Comitês gestores

Os Comitês Gestores de Plano são órgãos responsáveis pela definição da estratégia das aplicações financeiras e acompanhamento dos respectivos planos de benefícios previdenciários complementares da Prevcom, observadas as diretrizes fixadas pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva. Estão entre suas atribuições:


  1. Manifestar-se sobre a indicação do atuário e de auditores independentes do respectivo plano;

  2. Manifestar-se sobre a escolha dos gestores das carteiras terceirizadas, acompanhando os resultados, podendo solicitar as substituições quando os resultados não atenderem às expectativas;

  3. Parametrizar a Política de Investimentos do exercício subsequente que se revele mais adequada ao perfil da massa de participantes do plano;

  4. Acompanhar a Política de Investimentos em execução, verificando a adequação e a aderência dos investimentos aos seus parâmetros;

  5. Propor ao Conselho Deliberativo alterações no regulamento dos planos de benefícios;

  6. Indicar um membro para participar do Conselho Consultivo quando constituído, bem como determinar sua exoneração;

  7. Acompanhar os balancetes mensais obrigatórios, solicitando da área técnica respectiva os esclarecimentos que julgar pertinentes.

  8. Fornecer à Diretoria Executiva as informações necessárias sobre o respectivo plano de benefícios, sempre que necessário;

  9. Solicitar às áreas técnicas da Prevcom estudos, pareceres e documentos relativos aos respectivos planos de benefícios;

  10. Participar do sistema de controle de riscos implantado na Prevcom, avaliando e aprimorando, continuamente, os procedimentos que possam identificar possíveis riscos;

  11. Identificar as deficiências de controle, reportando-as em tempo hábil à Diretoria Executiva;

  12. Distribuir, entre os seus membros, tarefas de forma a realizar o acompanhamento eficiente dos planos de benefícios;

  13. Estabelecer rotinas sobre o fluxo de informações entre os vários níveis de gestão da Prevcom.

Comissões internas

As comissões têm como função melhorar as práticas de governança da fundação.
Entre suas atribuições estão:


  1. Subsidiar o processo decisório da Diretoria Executiva por meio de consultoria técnica;

  2. Envolver as áreas correlatas aos processos e direcioná-las para o melhor posicionamento sobre assuntos de alta complexidade;

  3. Analisar temas específicos em profundidade com o intuito de elevar a qualidade das discussões e do conteúdo técnico da informação;

  4. Disseminar o conhecimento específico e facilitar a troca de informações entre as áreas envolvidas nos processos, permitindo uma visão global e a identificação com os temas;

  5. Apoiar o corpo técnico-operacional da Prevcom, sempre que necessário, por meio do oferecimento de informações, esclarecimentos e treinamentos;

  6. Compartilhar com o quadro de pessoal da Prevcom os resultados de avaliações que modifiquem ou instituam novas ações, métodos, processos e fluxos que impactem diretamente nas rotinas, bem como na construção da imagem da Entidade.

As Comissões Internas são compostas por funcionários da Prevcom:


Planejamento Estratégico

Carlos Henrique Flory

Karina Damião Hirano

Karina Marçon Spechoto Leite

Patrícia Sales de Oliveira Costa


Orçamento e Controle

Paulo Roberto da Rosa

Wânia Maria Ruotti

Lylian Fernandes Duarte


Tecnologia da Informação

Lylian Fernandes Duarte

Maria Eugênia da Cunha Gonçalves

Nilson Amado de Souza


Marketing e Comunicação

Fabiana Cristina Ishikawa Raniero

Luiz Fernando Marques Dias Gomes Carneiro

Elenice de Almeida Cordeiro

Josilda Andrade Dionísio da Silva

Órgãos fiscalizadores


Previc

A supervisão e fiscalização da Prevcom e de seus planos de benefícios previdenciários complementares compete à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar.


A Prevcom foi enquadrada pela PREVIC como uma das 17 entidades sistemicamente importantes (ESI), grupo composto pelas maiores instituições de previdência complementar, classificadas de acordo com critérios de porte e relevância.


Na prática, este conjunto será submetido a fiscalizações frequentes e normas mais rígidas, elaboradas especificamente para o acompanhamento destas organizações.


TCE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Fundação.

Consultorias externas


Consultoria Jurídica

Pagliarini e Morales Advogados (contencioso)

EFCAN Advogados (administrativo)

Bocater, Camargo, Costa e Silva e Rodrigues (previdenciário)


Consultoria Atuarial

Conde Consultoria


Consultoria de Investimentos

PPS Portfólio Performance


Consultoria de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos

PFM Consultoria e Sistemas


Consultoria de Sistemas

MJDS Assessoria e Processamento de Dados

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