A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o regulamento do SP Previdência, plano que será oferecido a todos os servidores municipais de São Paulo que ingressaram no serviço público a partir de 28/12/2018, e o convênio da prefeitura com a Prevcom, que passará a gerenciar o sistema exclusivo da maior cidade do País.
O Regime de Previdência Complementar estabelece em âmbito municipal o teto do INSS de R$ 5.839,45 para concessão de aposentadorias. Para garantir renda maior ao deixar o serviço público, os participantes com remuneração superior poderão investir na SP Previdência. A prefeitura, como patrocinadora, contribuirá com alíquota igual à do funcionário, respeitado o limite de 7,5%.
Os servidores com remuneração igual ou inferior ao limite máximo estabelecido pela legislação poderão aderir à SP Previdência e poupar para aproveitar o rendimento e acumular reservas para a aposentadoria, sem a contrapartida do município.
O plano aprovado pela Previc completa a reforma da previdência da cidade que inclui um conjunto de medidas implementado com o objetivo de desacelerar o crescimento do passivo previdenciário e viabilizar a retomada do equilíbrio financeiro e atuarial.
A Prevcom já gerencia sistemas exclusivos dos estados de São Paulo e Rondônia além dos municípios de Ribeirão Preto, Louveira, Guarulhos, Osasco, Birigui, Santa Fé do Sul e Jales.
