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Comunicado importante: SP-PREVCOM já informou à Receita erro no envio da declaração do IR

06/03/2014 06:30

Atualizado às 12h30 de 07/03/2014

Prezado participante,

 

Comunicamos que a SP-PREVCOM já solicitou à Receita Federal uma solução urgente para o erro na inclusão do plano de previdência complementar da Fundação no modelo completo da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física - DIRPF 2014/ ano base 2013.  Fiscais da Delegacia Especial de Instituições Financeiras da Receita Federal (Deinf) em São Paulo explicaram à SP-PREVCOM que o erro ocorrido no momento do envio da declaração  está no validador do programa do IR. Os participantes que optarem pela declaração simplificada não enfrentarão este problema já que nesta modalidade não há validação prévia dos pagamentos efetuados.

 

De acordo com a Deinf, o software utilizado para declarar o imposto, elaborado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), é independente e ainda não está atualizado com as informações do banco de dados da Receita Federal, onde o CNPJ da SP-PREVCOM consta como ‘Administradora de Fundo de Previdência Privada’ desde 16 de outubro de 2013. (Clique aqui para visualizar o comprovante de cadastro da SP-PREVCOM na Receita Federal).

 

A delegacia informou ainda que, no ano passado, este problema também ocorreu na inclusão de outros fundos de previdência privada recém-criados.

 

É importante ressaltar que, após a atualização no programa do IR realizada pelo Serpro, e a devida correção do erro, é provável que os participantes dos planos da SP-PREVCOM tenham que baixar novamente o programa. Fique atento, a previdência complementar deve ser cadastrada em 'Pagamentos Efetuados', no código 36. 

 

A Receita Federal ainda não divulgou uma previsão para a atualização do software, porém, a SP-PREVCOM está em constante contato com o órgão federal para que o sistema seja regularizado o mais rápido possível.

 

Pedimos desculpas pelos transtornos e nos comprometemos a informá-lo assim que houver a liberação do programa pela Receita.

 

Atenciosamente,

 

Equipe SP-PREVCOM


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