Os participantes da SP-PREVCOM já podem enviar o modelo completo da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física - DIRPF 2014/ano base 2013. A Receita Federal corrigiu o erro na inclusão do plano de previdência complementar da Fundação no programa utilizado para declarar o imposto e informou que não será necessário baixar o software novamente. A previdência complementar deve ser cadastrada em 'Pagamentos Efetuados', no código 36.
Os participantes que optaram pela declaração simplificada não enfrentaram o problema e podem realizar a declaração normalmente desde o início do prazo dado pela Receita.
Fiscais da Delegacia Especial de Instituições Financeiras da Receita Federal (Deinf) em São Paulo explicaram à SP-PREVCOM que o erro ocorreu no validador do programa do IR. De acordo com a Deinf, o software utilizado para declarar o imposto, elaborado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), é independente e ainda não estava atualizado com as informações do banco de dados da Receita Federal, onde o CNPJ da SP-PREVCOM consta como ‘Administradora de Fundo de Previdência Privada’ desde 16 de outubro de 2013. (Clique aqui para visualizar o comprovante de cadastro da SP-PREVCOM na Receita Federal).
A delegacia informou ainda que, no ano passado, este problema também ocorreu na inclusão de outros fundos de previdência privada recém-criados.
A equipe SP-PREVCOM reitera as desculpas pelos transtornos e o ressalta o empenho para que a situação fosse regularizada o mais rápido possível. (Clique aqui para visualizar a solicitação de correção do erro enviada à Receita)
