A Prevcom foi a vencedora do processo seletivo realizado pela prefeitura do Rio de Janeiro para escolha do gestor do plano de previdência complementar dos seus servidores públicos. A capital fluminense é uma das maiores cidades brasileiras, com população de 6,7 milhões de habitantes.
A entidade atendeu todas as condições e exigências do edital e recebeu a maior pontuação da Comissão Especial de Seleção encarregada de avaliar as propostas técnicas encaminhadas por diversas empresas do setor previdenciário ao grupo técnico coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio).
A Prefeitura do Rio de Janeiro e a Prevcom devem assinar em breve o convênio de adesão que será encaminhado para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A partir da homologação do acordo, o benefício da previdência complementar, instituído pela Lei nº 6.982 de 29 de junho de 2021, poderá ser oferecido aos ocupantes de cargos efetivos dos poderes Executivo e Legislativo e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ).
O Regime de Previdência Complementar (RPC) estabelece o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 6.433,57, como limite para a aposentadoria. Ao aderir ao plano previdenciário, o servidor municipal poderá construir as reservas financeiras que irão garantir renda superior ao se aposentar. Os aportes dos funcionários com remuneração acima do teto serão acompanhados por contribuições paritárias da prefeitura que incidirão sobre a parcela remuneratória que exceder o limite máximo dos benefícios pagos pelo RGPS.
Novas adesões
A Previc aprovou na semana passada convênios das prefeituras paulistas de Barretos, Itapevi, Santos e Valentim Gentil com a Prevcom e deve analisar em breve o processo de adesão de São José do Rio Preto. A entidade aguarda também o aval do órgão federal para o acordo firmado com o Estado do Pará para assumir o gerenciamento do plano exclusivo dos servidores estaduais paraenses.
