A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) informa que encaminhará proposta de alteração nos regulamentos dos planos de benefícios PREVCOM RG, PREVCOM RP e PREVCOM RG-UNIS à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
As mudanças têm como objetivo principal adequar os regulamentos à Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar nº 50/2022, que dispõe sobre os institutos do Benefício Proporcional Diferido, da Portabilidade, do Resgate e do Autopatrocínio, e substituirá a Resolução CGPC nº 06/2003 a partir de janeiro de 2023.
Além disso, visam promover maior isonomia entre as regras dos planos patrocinados e instituídos das EFPC, e harmonizar as regras de resgate com as alterações feitas ao longo do tempo no segmento.
Vale ressaltar que a proposta de alteração, já aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação em 29/09/2022(veja ata aqui), também se aplica aos demais planos administrados pela entidade, PREVCOM RO, PREVCOM MULTI, SP Previdência, PREVCOM MS, PREVCOM MT e PREVCOM PA. Em breve, os respectivos regulamentos serão enviados à Previc.
Clique a seguir para ver o quadro comparativo com as propostas de alterações nos regulamentos.
