A Abrapp instalou ontem a sua Comissão Técnica Nacional de Fundos de Pensão de Servidores Públicos, cujos membros escolheram Elaine de Oliveira Castro, diretora-presidente da Funpresp-Jud, sua coordenadora, tendo Luís Ricardo Marcondes Martins sido designado pela Diretoria para atuar como diretor-responsável pela nova CTN.
São seus integrantes Alexandre Wernersbach Neves (Preves), Carlos Henique Flory (SP-Prevcom), Halan Pacheco de Morais (RJPrev), Maria Ester Veras Nascimento (Prevcom-MG) e Ricardo Pena Pinheiro (Funpresp-Exe), além da coordenadora eleita, Elaine de Oliveira Castro (Funpresp-Jud), com o comparecimento ainda de Janaína Mascarenhas (PrevBahia), esta última na condição de convidada À reunião esteve presente o Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz de Faria Júnior, visto por todos como um dos motores do processo que há 2 anos conduziu à criação da previdência complementar dos servidores.
Jaime Mariz salientou a necessidade de a previdência complementar avançar entre os servidores, como parte da solução para os problemas dos regimes próprios, que precisam urgentemente passar por uma reforma.
Maior significado - O ato de instalação foi cercado do maior significado, até porque o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, iniciou a sua fala, ao abrir os trabalhos, observando “não termos dúvida de que os fundos de pensão de servidores serão, ao lado dos instituídos, duas grandes vertentes de crescimento de nosso sistema nos próximos anos”. É que não apenas o pilar da previdência complementar do funcionalismo é importante, notou José Ribeiro, como convive com particularidades que justificam a criação de uma CTN só sua. E sempre lembrando, como fez José Ribeiro mais uma vez, que no ambiente da Abrapp as associadas encontram nas comissões técnicas o fórum ideal para aprenderem umas com as outras.
Por isso mesmo, prosseguiu o Diretor Luís Ricardo, as CTNs são verdadeiros celeiros de ideias, que não só beneficiam as associadas que delas participam e ao quadro associativo como um todo, como fornecem estudos e posicionamentos que ajudam a Diretoria a sustentar posições junto ao governo e aos demais segmentos da sociedade civil. Luis Ricardo conduziu a reunião da CTN ontem.
Temas preferenciais - Elaine convidou a um debate a respeito dos pontos sobre os quais a Comissão deveria se debruçar em caráter preferencial. Na discussão foram apontadas questões como adesão presumida, tributação do PIS-COFINS, despesas administrativas e fiscalização.Luís Ricardo notou a respeito que “todos esses assuntos estão caminhando, ainda que em diferentes ritmos, mas numa direção em geral favorável”.
Banco Mundial - Heinz Rudolph, do Banco Mundial, falou na reunião sobre o estudo que a sua instituição começa a fazer, em acordo com a Previc, sobre o que as experiências das entidades de servidores já implementadas ensinam e como podem contribuir para o aprimoramento da governança das EFPCs do segmento. Ele adiantou que o trabalho deverá estar concluído no prazo estimado de 6 meses.
Os presentes à reunião ajudaram a dar a moldura temática do estudo, sugerindo alguns assuntos que deveriam estar a seu ver presentes no trabalho. O Presidente José Ribeiro deu a partida notando que um dos pontos que afetam a governança é exatamente a independência que os dirigentes devem gozar relativamente ao governo. Flory, da SP-Prevcom, por sua vez, lembrou que “o maior desafio quando se fala em governança é aproximar o discurso da prática”. E, nesse contexto, um dos obstáculos mais evidentes é o fato de os fundos de servidores enfrentarem um ambiente regulatório mais complexo do que o das entidades patrocinadas por empresas ou instituídas por sindicatos ou associações, a começar das exigências nem sempre alinhadas entre si feitas pelas legislações federais e estaduais.
Ricardo Pena, da Funpresp-Exe, resumiu o quadro dizendo que as grandes questões que enfrentamos estão associadas a dois pontos, sendo o primeiro as dificuldades para ampliar as adesões de novos participantes e, o segundo, meio consequência do primeiro, a necessidade que muitas das entidades têm de conseguir uma escala mínima que as viabilize.