As prefeituras das cidades paulistas de Ilha Solteira e Taiaçu firmaram convênio com a Prevcom para gerenciamento da previdência complementar de seus servidores. Os convênios de adesão foram encaminhados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e tramitaram pela via de licenciamento automático. Os municípios aderiram à base multipatrocinada do PREVCOM MULTI, que passa a somar 26 cidades.
Leia também: Caieiras é o novo município do PREVCOM MULTI
Com a decisão, o regime previdenciário entra em vigor para os servidores e membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, autarquias e fundações.
A medida estabelece o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de R$ 7.786,02 (em 2024) como limite para as aposentadorias e pensões dos titulares de cargos efetivos que ingressarem no serviço público a partir de 7 de novembro de 2024, início de vigência do RPC instituído pela Leis Complementares 396/2021 (Ilha Solteira) e 80/2022 (Taiaçu).
De acordo com a legislação de ambos os municípios, os participantes podem contribuir com o percentual que desejarem para compor as reservas financeiras que irão garantir renda maior no futuro e as prefeituras, como patrocinadoras, vão fazer aportes paritários de até 7,5% para os que ganham acima do valor máximo determinado pelo Regime Geral. A participação no plano é aberta também aos servidores com renda abaixo do teto do INSS e aos ativos anteriores à vigência do regime complementar, mas sem a contrapartida do patrocinador.
O PREVCOM MULTI é composto agora pelas cidades paulistas de Barretos, Birigui, Caieiras, Cândido Mota, Guarulhos, Ilha Solteira, Itapevi, Jales, João Ramalho, Lençóis Paulista, Louveira, Mairiporã, Miguelópolis, Osasco, Peruíbe, Piracicaba, Porto Ferreira, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, Santos, São José do Rio Preto, Suzanápolis, Taiaçu, Valentim Gentil, Viradouro e a paranaense Reserva do Iguaçu.
Os planos administrados pela Fundação concentram 52 mil servidores que acumulam patrimônio de R$ 3,68 bilhões. Além dos entes federativos multipatrocinados, a entidade gerencia também os planos exclusivos dos estados de São Paulo, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e da Capital paulista.
