O presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM), Carlos Henrique Flory, e os membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Barros Munhoz (presidente), Rui Falcão (1º secretário) e Aldo Demarchi (2º secretário) assinaram, nesta terça-feira (12), o convênio de adesão do Legislativo ao novo regime de previdência do Estado. Com a iniciativa, os funcionários da Assembleia poderão aderir aos planos de benefícios PREVCOM RG e PREVCOM RP, administrados pela Fundação.
O Termo de Ciência e Concordância assinado ontem regulamenta os trâmites entre o Estado e a Assembleia. Entre as obrigações do Legislativo estadual estão o repasse das contribuições descontadas dos salários dos inscritos na Previdência Complementar, a divulgação sobre os planos e a realização de inscrições para seus servidores e empregados.
Para o início das inscrições dos funcionários do Legislativo ainda é necessária a aprovação do convênio pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).