O prefeito de Birigui Cristiano Salmeirão assinou nesta semana o convênio de adesão ao plano multipatrocinado da SP-PREVCOM (PREVCOM MULTI), que permite que a fundação assuma a gestão da previdência complementar dos servidores do município, autorizada pela Lei Complementar 96/2018.
Com a iniciativa, os servidores titulares de cargos efetivos que ingressarem no serviço público após a aprovação do convênio e do regulamento pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS (R$ 5.645,80 em 2018) e precisarão se inscrever no plano para garantir uma renda maior. Para isso, contarão com a contrapartida paritária do município de até 7,5% da parcela de sua remuneração que ultrapassar R$ 5.645,80.
Os servidores em comissão, celetistas e vereadores (independente da data de contratação) também poderão se inscrever e os que recebem salários acima do teto terão direito à contrapartida do patrocinador.
A adesão será automática para os novos servidores, que terão prazo de 90 dias caso optem pelo desligamento do plano. Os efetivos que ingressaram no serviço público municipal até um dia antes da assinatura do convênio também poderão se inscrever, mas sem a contrapartida do município, uma vez que já têm direito à aposentadoria integral ou proporcional.
Solução para estados e municípios
A adesão a um modelo que reúna vários municípios e estados é a saída mais adequada para os governos que planejam implantar o regime de previdência complementar mas não têm número suficiente de servidores com salários acima do teto do INSS que justifique a criação de uma instituição própria.
“O plano multipatrocinado permite a prefeitos e governadores realizarem a reforma previdenciária sem assumir as despesas de implantação e manutenção de uma estrutura própria”, afirma o presidente Carlos Henrique Flory.
Protocolos de intenção para adesão ao PREVCOM MULTI foram assinados também por Maceió, Ribeirão Preto, Santos, Itapecerica da Serra, Jales, Rubineia e Santa Fé do Sul. O interesse dos entes se deve à possibilidade de oferecer aos seus servidores o benefício da previdência complementar por meio de uma entidade consolidada, em período curto de tempo, sem onerar o orçamento.
Rondônia é o primeiro Estado
A PREVIC aprovou em agosto o regulamento do PREVCOM RO, plano exclusivo de aposentadoria dos servidores de Rondônia, administrado pela SP-PREVCOM. O início do funcionamento aguarda aprovação do convênio de adesão pelo órgão federal.
