A Fundação de Previdência Complementar de São Paulo (SP-PREVCOM) abre, nesta segunda-feira, 18, as inscrições ao processo eleitoral que elegerá três membros do Conselho Deliberativo e dois do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, na condição de representantes dos participantes da Fundação. As eleições serão realizadas nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2014.
Podem se candidatar, até o próximo dia 27/11, os participantes da SP-PREVCOM que atenderem as condições previstas no edital publicado hoje, 13, no Diário Oficial de SP. Os candidatos devem ter, entre outros requisitos, formação superior e experiência comprovada nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria, não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado nem penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público. (Veja no edital todas as condições de elegibilidade).
Atendidos os requisitos, os interessados devem preencher a ficha de inscrição do respectivo conselho (Conselho Deliberativo ou Conselho Fiscal), a declaração do candidato e o termo de responsabilidade.
Votação
Podem votar todos os participantes cuja inscrição tenha sido homologada na SP-PREVCOM até 31 de outubro, último dia útil do mês imediatamente anterior ao da publicação do edital, conforme o artigo 28 do Regulamento Eleitoral.
Cada eleitor poderá votar uma vez em uma dupla composta pelo titular e seu respectivo suplente, para vaga no Conselho Deliberativo, e uma vez em uma dupla de titular e suplente, para vaga no Conselho Fiscal.
O processo eleitoral abrange também os assistidos porém a SP-PREVCOM não possui segurados nessa categoria.
Mandatos
No Conselho Deliberativo, os mandatos são de quatro anos para o candidato (e seu suplente) mais votado e dois anos para o segundo e o terceiro (e suplentes) mais votados.No Conselho Fiscal, o eleito com o maior número de votos (e seu suplente) também terá um mandato de quatro anos e o segundo candidato (e seu suplente) mais votado, um mandato de dois anos.
Conselhos da SP-PREVCOM
O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação e orientação superior da SP-PREVCOM e o Conselho Fiscal tem como função realizar o controle interno da Fundação, zelando pelo cumprimento da legislação e regulamentação do Estatuto Social e demais normas da fundação.
As atribuições do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal encontram-se definidas no Capítulo VII, Seções II e VII, respectivamente, do Estatuto Social da SP-PREVCOM.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão Eleitoral pelo e-mail processoeleitoral@prevcom.com.br .