Atas

Apresentação pelo diretor Presidente da proposta de providências de correntes do disposto nos decretos estaduais nº 61.131 e 61.132, de 25.02.2015, que estabelecem diretrizes para redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do poder executivo e sobre medidas de redução de despesas com pessoal. Após discussão da matéria o Conselho decidiu pela redução de despesas do orçamento para 2015, no valor correspondente a 10% do aporte do Tesouro do Estado

Aprovação da Ata da 34ª reunião ordinária. Apresentação do relatório mensal de atividades pelo diretor Presidente. Abertura de processo para contratação de administrador para serviços de administração, custódia e controladoria de Fundo. O Presidente do Conselho sugeriu e o colegiado aprovou a criação de link no site da Fundação, em área restrita, acessado por senha pessoal, para divulgação do material de suporte às reuniões dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Rediscutidas as propostas da política de investimentos e indicadores de gestão a serem concluídos na próxima reunião. Comentado o expediente que trata da inclusão de verba no salário de contribuição dos agentes fiscais de renda, bem como a reivindicação do Centro Paula Souza sobre considerar a somatória de remunerações para efeito de cálculo de contribuição. O Conselho decidiu retornar o expediente à SEFAZ, transitando preliminarmente pela diretoria, para apurar uma projeção atuarial de aumento de custos para o Patrocinador.

Aprovação da ata da 33ª reunião ordinária. Apresentação do relatório mensal de atividades pelo Diretor Presidente. Comentário do conselheiro, José Roberto de Moraes, sobre o acórdão dos embargos de declaração esclarecendo os termos da decisão liminar da ação direta de inconstitucionalidade. Apresentação de proposta de política de investimentos e de indicadores de gestão pelo Diretor Presidente e designação de relatores. Pedido de desligamentos de conselheiros suplentes dos conselhos Fiscal e Deliberativo.

Aprovação da ata da 32ª reunião ordinária. Apresentação do relatório mensal de atividades pelo Diretor Presidente. Prorrogada a vigência das diretrizes de investimentos até março/2015. Aprovados o plano de gestão administrativa e os Planos de Custeio para 2015. Aprovados os regimentos internos do conselho consultivo e da Comissão de Ética. Aprovado o calendário de reuniões para 2015.

Aprovação da ata da 31ª reunião. Apresentação de propostas de Planos de Custeio pelo atuário e do PGA, apresentação do Relatório de Controles Internos referente ao 1º Semestre/2014 e a manifestação da Diretoria aos apontamentos e recomendações, pelo Diretor Presidente. Apresentação da proposta orçamentária para 2015 e sua aprovação pelo Conselho.

Aprovação da ata da 30ª reunião. Apresentação do relatório mensal de atividades e informações relevantes do período pelo diretor presidente. Apresentada proposta orçamentária para discussão e ajustes. O conselho deliberou prorrogar o prazo para entrega dos certificados até 31 de dezembro de 2014, de todos os membros dos conselhos deliberativo e fiscal. Apresentação de propostas de Regimento Interno do Conselho Consultivo e da Comissão de ética e designação dos respectivos relatores.

Aprovação da Ata da 29ª reunião. Participação de representantes do Banco BTG Pactual para uma breve leitura dos aspectos macroeconômicos. Aprovado ajustes nas Diretrizes de Investimentos de 2014. O Diretor Presidente fez a apresentação do relatório mensal de atividades e informações relevantes do período. Informou o envio de ofício aos órgãos reiterando a indicação dos seus representantes para composição dos Comitês Gestores dos Planos de Benefícios. O conselho incumbiu a diretoria executiva de prestar tempestivamente as informações adicionais solicitadas pelo Estado, por meio do Sistema de Informações das Entidades Descentralizadas – SIEDESC. Colegiado apreciou e definiu cronograma de prazos máximos para implantação dos manuais faltantes.

Abertura pelo Presidente do Conselho. Como fatos relevantes, o Diretor Presidente da Fundação, comunicou: a) a recepção de Ofício do Tribunal de Justiça, solicitando abertura de prazo para retroação das contribuições ao Plano de Benefícios; b) veto do Governador do Estado ao Projeto de Lei 568/2014, que tratava da possibilidade da Fundação administrar e operar planos de benefícios de caráter previdenciário complementar, em suas várias modalidades, já criados ou que viessem a ser criados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado seja acionista majoritário; c) encerramento dos trabalhos de auditoria na Fundação, pela PREVIC. Apresentação do Relatório Mensal de Atividades da Diretoria Executiva. Apresentação, pela diretora Patrícia Costa, do cronograma das atividades complementares programadas no Manual de Governança da Fundação. Recomendado à Diretoria formalizar pedido junto aos órgãos para indicação dos seus representantes nos comitês gestores.

Reunião conjunta do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. Como convidados para participarem em momentos distintos e específicos, os auditores da receita federal em fiscalização pela PREVIC, os representantes dos prestadores de serviços Mongeral Aegon Seguros e Previdência, do Banco BTG Pactual, da Conde Consultoria e do Escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados. Pelos agentes de fiscalização, foi comentado que a ação fiscal na SP-PREVCOM, foi em função da importância da Fundação no cenário de Previdência Complementar direcionada ao servidor público. Pelos prestadores de serviços, a apresentação das respectivas empresas, áreas de atuação, perspectivas e metas a serem alcançadas.

Divulgado o acordo firmado entre os presidentes dos conselhos para repassarem informações e decisões registradas em ata. Apresentado os informes da diretoria referente a abril/2014. Aprovado pela PREVIC, em 23.06.14, o convênio de adesão à SP-PREVCOM do TJ, TJM, TCE e Defensoria Pública. A Fundação está sob a fiscalização da PREVIC. Apresentação do relatório de controles internos referente ao 2º semestre de 2013, elaborado pelo conselho fiscal. Discussão inicial sobre a contratação de seguro de responsabilidade para dirigentes e conselheiros. Designação de conselheiros para atuação em conjunto com as áreas relacionadas ao plano de gestão administrativa, no plano de custeio e no orçamento, na política de diretrizes de investimentos e nas demandas de natureza jurídicas.

Aprovada a participação do conselheiro suplente na composição da mesa. Apresentação dos informativos da Diretoria referente a março/2014. Apresentação da manifestação elaborada pela Diretoria Executiva em resposta às sugestões da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Formação da comissão de ética da fundação e a nomeação dos seus membros; Max Freddy Frauendorf, pelo Conselho Deliberativo, Paulo Mineto Maceta, pelo Conselho Fiscal e Patrícia Costa, pela Diretoria Executiva da Fundação. Aprovada a nova proposta orçamentária para 2014. Aprovado o encaminhamento do processo sobre a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, ao Codec.

Aprova a participação dos conselheiros suplentes às reuniões. Apresentação do relatório da Diretoria Executiva, mês de referência fevereiro de 2014. Diretoras Karina Hirano, Karina Spechoto e Patrícia Costa, detalharam a composição de suas respectivas diretorias e das principais atividades desenvolvidas. Apresentação do cronograma de atividades complementares a serem conduzidas pela Diretoria Executiva neste e no próximo ano. Reapresentação do orçamento contingenciado para 2014. Convenção coletiva de trabalho 2013/2014 do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Sindapp - pleito de reajuste salarial formulado ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – Codec. Apresentação da estrutura do relatório anual de informações aos participantes.

Posse dos novos membros titulares e suplentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da SP-PREVCOM, designados como representantes do patrocinador e eleitos na condição de representantes dos participantes. Posse do presidente do Conselho Deliberativo, Ney Nazareno Sígolo, que empossou todos os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Aprova o Regulamento do Plano de Gestão Administrativa - PGA Fundamentação Legal: art. 6°, § 1° da Lei n° 14.653, de 22.12.2011, c/c art. 27, I c/c XVIII do Decreto n° 57.785, de 10.02.2012, item 27 do Anexo C - Normas Gerais da Resolução CNPC n° 8, de 31.10.2011 c/c itens 5 a 8, 21 e 25 do Anexo A - Normas Complementares da Instrução SPC n° 34, de, 24.09.2009.

Apresentação do relatório da Diretoria referente a janeiro/2014. Apresentação do relatório da auditoria externa Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, do exercício de 2013; Apresentação do Parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício de 2013; Aprovação das Demonstrações Contábeis de 2013 e Respectivas Notas Explicativas referentes ao exercício de 2013, sem ressalvas. O Conselho determinou à Diretoria a análise pormenorizada do relatório circunstanciado de controles internos, a ser enviado pela Auditoria Externa e posterior conhecimento dos Conselhos Deliberativo e Fiscal sobre as providências adotadas. Considerando o término do mandato do atual Conselho Deliberativo, o presidente Philippe Duchateau agradeceu a todos pela dedicação e comprometimento. O diretor-presidente Carlos Henrique Flory destacou o exemplar relacionamento entre a Diretoria e o Conselho, como facilitador na solução dos problemas. Finalizou dizendo que a Fundação hoje é uma nova realidade, pioneira e referência no cenário nacional.

Apresentação do relatório da Diretoria referente a dezembro/2013; Ajustes nos pareceres atuariais de 2013; Aprovação dos pareceres atuariais e plano de custeio de 2014, retroagindo os efeitos a partir de jan/2014; Aprovação do PGA; Aprovação do Orçamento de 2014, contingenciado; Aprovação das Diretrizes de Investimentos, com vigência a partir de março/2014.

O diretor-presidente da SP-PREVCOM foi eleito membro do Conselho Deliberativo da Abrapp. Apresentação do Relatório da Diretoria referente a novembro/2013; apresentação pelos gestores do BTG Pactual do cenário macroeconômico e perspectivas para 2014; Aprovada a manutenção das Diretrizes de Investimentos 2013, até fevereiro/2014. Apresentação do Regimento Interno do Comitê de Investimentos aprovado pela Diretoria; Aprovação do Manual de Governança Corporativa com cronograma de atividades complementares.

Aprovada a alteração nos planos de benefícios PREVCOM RP e PREVCOM RG para ser submetida à Previc. A alteração permite a mudança do percentual de contribuição na hipótese de alteração do salário de participação ou da unidade básica, caso esteja vinculado ao Plano PREVCOM RG, e do salário de participação ou do Teto do RGPS em se tratando do Plano PREVCOM RP, alterando-se, dessa forma, o §4º do artigo 40 de ambos os planos.

Contratação da empresa Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, responsável por auditar o Balanço do ano de 2013; Aprovação da Proposta Orçamentária de 2014 da SP-PREVCOM com contingenciamento de 20%.

Apresentação do Relatório de Controles Internos – primeiro semestre de 2013; Apresentação do relatório mensal de atividades da SP-PREVCOM; Escolha de relator da proposta de Orçamento para o exercício de 2014.