Tem modalidade de contribuição definida e está disponível para os servidores titulares de cargos efetivos (estatutários) do Estado de São Paulo vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (SPPREV), divididos em duas categorias:

Participantes Ativos/Ativos Facultativos

São aqueles que entraram em exercício no serviço público a partir de:

• 21/01/13 Poder Executivo (administração direta, autarquias e fundações);
• 22/03/13 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
• 02/10/13 Universidades Estaduais – USP, Unicamp e Unesp;
• 23/06/14 Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público.

Participantes Ativos Anteriores

São aqueles que entraram em exercício no serviço público antes das datas acima, conforme o órgão de origem.

• Regulamento do PREVCOM RP
• Manual do participante - PREVCOM RP
• Certificado (modelo)

Importante: desde a publicação da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, não estão permitidas novas inscrições ao PREVCOM RG.

Tem modalidade de contribuição definida e está disponível para todos os servidores do Estado de São Paulo que contribuem com o Regime Geral de Previdência Social (INSS), uma vez que estes já possuem a limitação do teto do INSS (atualmente de R$ 6.101,06) nos seus benefícios previdenciários.

Podem participar do PREVCOM RG os empregados públicos (concursados), ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração (comissionados e de confiança) e os servidores contratados sob o regime jurídico da Lei 500/1974, com contribuição para o INSS.

• Regulamento do PREVCOM RG
• Manual do participante - PREVCOM RG
• Certificado (modelo)

Importante: desde a publicação da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, não estão permitidas novas inscrições ao PREVCOM RG-UNIS.

Tem modalidade de contribuição definida e está disponível para todos os servidores das Universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' (Unesp) e Estadual de Campinas (Unicamp) que contribuem com o Regime Geral de Previdência Social (INSS), uma vez que estes já possuem a limitação do teto do INSS (atualmente de R$ 6.101,06) nos seus benefícios previdenciários.

Podem participar do PREVCOM RG-UNIS os seguintes servidores das universidades estaduais paulistas: empregados públicos (concursados), ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração (comissionados e de confiança) e os servidores contratados sob o regime jurídico da Lei 500/1974, com contribuição para o INSS.

• Regulamento do PREVCOM RG-UNIS
• Manual do participante - PREVCOM RG-UNIS
• Certificado (modelo)