Secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, e governadores de São Paulo, João Dória, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja
Atualizada às 17h
Os governadores de São Paulo, João Dória, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, assinaram hoje, 28, protocolo de intenções de cooperação técnica na área de previdência complementar. O documento, firmado em reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes com a presença do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Prevcom, Carlos Henrique Flory, autoriza o compartilhamento de informações e a tomada de providências para a integração do Estado localizado na região Centro-Oeste à Prevcom.
“A assinatura deste protocolo estabelece a solidez da relação entre governos de dois Estados que prosperam e acreditam que a cooperação, seja na previdência, seja em outras áreas econômicas e sociais, traz benefício na escala, na vantagem e na eficiência”, destacou João Doria. “Sempre que pudermos fazer ações conjuntas, aliás, estamos discutindo isso nos modais de logística e transportes, faremos. Pelo bem dos nossos Estados e dos brasileiros do Mato Grosso do Sul e de São Paulo”, comentou.
Presidente da Prevcom (à dir.) em reunião realizada hoje no Palácio dos Bandeirantes
A partir do termo firmado pelos governadores, serão indicados os coordenadores responsáveis pela agenda de reuniões e desenvolvimento de um conjunto de atividades que abrangem análise de proposta técnico-comercial e a elaboração do regulamento do plano exclusivo dos servidores sul-mato-grossenses. A Prevcom será responsável pelo encaminhamento do convênio de adesão e todas as providências necessárias para sua aprovação junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Mato Grosso do Sul sancionou a Lei Complementar 261/2018 que estabelece o Regime de Previdência Complementar em vigor para os novos funcionários efetivos dos poderes Executivo (administração direta, autarquias e fundações), Legislativo, Judiciário, integrantes da Magistratura, Ministério Público Estadual, Defensoria, Tribunal de Contas além dos ocupantes de cargos comissionados ou contratados. O mesmo texto legal autoriza o governo estadual a firmar convênio com entidade fechada de previdência complementar para o gerenciamento do seu plano de benefícios.
Previdência Complementar MS
De acordo com a Lei Complementar de Mato Grosso do Sul, com a implantação do novo regime, o valor das aposentadorias dos servidores efetivos será limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 5.839,45 em 2019. Os novos concursados serão automaticamente inscritos no plano partir da data de entrada em exercício e terão assegurado o direito de cancelar a inscrição em até 90 dias. Em caso de desistência, todas as contribuições serão restituídas integralmente em valores atualizados.
A base de cálculo das contribuições será a parcela do salário que exceder o valor do teto do RGPS. O participante definirá o percentual que deseja investir para montar suas reservas. O Estado, como patrocinador, contribuirá paritariamente com até 7,5% aplicados sobre a diferença entre a remuneração mensal e o limite máximo definido para concessão de aposentadorias.
O governo de sul-mato-grossense estendeu o acesso ao benefício a todos os que já ocupavam cargos no serviço público antes do plano entrar em operação. Estes funcionários terão a possibilidade de poupar e aproveitar os bons rendimentos alcançados pelos ativos financeiros, neste caso, sem contrapartida governamental por estarem vinculados às regras anteriores que garantem aposentadoria integral ou proporcional.
