Acesso à informação

A Prevcom disponibiliza canais para consulta e solicitação de informações sobre a fundação e os planos que administra. Escolha abaixo a opção adequada ao seu pedido.

Informações para participantes e assistidos

Participantes e assistidos podem solicitar informações sobre a Prevcom, os planos de benefícios e sua situação individual.


COMO SOLICITAR

Envie sua solicitação para participante@prevcom.com.br. O pedido será respondido em até 30 dias após a formalização. Se for necessário, poderá solicitar a reconsideração pela Ouvidoria, indicando a solicitação original.

Caso o acesso à informação seja negado, você também poderá encaminhar sua demanda à Ouvidoria da Previc, pelo e-mail previc.ouvidoria@previc.gov.br ou pela plataforma Fala.BR, selecionando a Previc como órgão destinatário. Para facilitar a análise, descreva o ocorrido e anexe a solicitação original, a resposta da Prevcom e, se houver, o pedido de reconsideração e a respectiva resposta.


SIC - Serviço de Informações ao Cidadão

Instituído pelo Decreto n° 68.155/2023, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011) no Estado de São Paulo, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é o canal responsável por atender as demandas do cidadão referentes a informações, dados e documentos públicos, com exceção dos que forem considerados sigilosos ou pessoais.

Na Prevcom, o acesso às informações pode ser solicitado de forma presencial, pelo telefone 11 3150-1922, via e-mail no spprevcom@sic.sp.gov.br ou correspondência impressa. A solicitação deve conter a identificação do requerente (nome e CPF) e a especificação da informação desejada.

Confira a Carta de Serviços Prevcom

Horário de Funcionamento: 10h às 16h

Atendimento: Rua Líbero Badaró, nº 377, Edifício Mercantil Finasa, 8º andar, Centro Histórico, São Paulo/SP
01009-906
11 3150-1922
spprevcom@sic.sp.gov.br
www.sic.sp.gov.br
Portal da Transparência

Responsável: Gabriela Klein Werlich Dias

Lei de acesso à informação


  • Decreto 68.155/2023

    Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, e dá providências correlatas.

  • Portaria 32/2025

    Dispõe sobre a reestruturação da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) e sobre a designação do responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC na Prevcom.

  • Resolução CC 71/2012

    Coordenação de ações e estratégicas - SPDoc e SIC

  • Decreto federal nº 7.724/2012

    Regulamentação federal da Lei de Acesso à Informação

  • Lei 12.527/2011

    Lei de Acesso à Informação

  • Lei estadual nº 10.294/1999

    Lei de proteção e defesa do usuário do serviço público estadual

CADA


A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) tem o objetivo de implementar um programa de gestão documental nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Instituída pela Portaria Prevcom n° 32, de 14 de agosto de 2025, a CADA da fundação é composta pelos seguintes servidores:


Ana Flávia Cunha Canabrava
Livia Arruda Magalhães
Maria Eugênia da Cunha Gonçalves
Julia Sousa Garcia de Paula
Diego Galdino dos Santos
Lygia Fernandes Morais Garcia
Sandra Regina Bidin Pavan Firmiano

Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo

Rua Líbero Badaró, nº 377, Edifício Mercantil Finasa, 8º andar, Centro Histórico, São Paulo/SP - 01009-906

Atendimento ao participante

(11) 3150-1943/1944 (Grande SP)

0800-761-9999 (demais localidades)

Segundas às sextas-feiras, das 10h às 16h

Atendimento ao patrocinador

(11) 3150-1977

Segundas às sextas-feiras, das 10h às 16h

Atendimento à imprensa

comunicacao@prevcom.com.br

Atendimento presencial

Segundas às sextas-feiras, das 10h às 16h, somente na sede da fundação

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