A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o convênio de adesão de Guarulhos à Prevcom. A portaria nº 489 do órgão federal publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 18/6, autorizou a prefeitura a integrar o plano PREVCOM MULTI gerenciado pela entidade.
Guarulhos será o 5º integrante do plano multipatrocinado da Prevcom que já conta com Jales, Ribeirão Preto, Birigui e Santa Fé do Sul. Segundo Carlos Henrique Flory, presidente da Fundação, a parceria com a cidade é importante por seu porte. Com 1,3 milhão de habitantes, é a segunda maior do Estado. No ranking nacional, ocupa a 13ª posição, sendo a maior entre as não capitais.
A implantação do novo regime vem também acompanhada de uma iniciativa arrojada da administração municipal. A prefeitura aprovou a Lei nº 7.696 que promove a transposição de cerca de 14 mil funcionários públicos vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Estatuto Municipal, alterando seu Regime Previdenciário ligado ao INSS, que passou, após a homologação do texto legal, a integrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com o benefício da previdência complementar e aposentadoria fixada pelo teto do INSS, de R$ 5.839,45.
A medida reconhece os direitos de todos os funcionários municipais, unifica a condição dos servidores, garantindo a irredutibilidade salarial, o cômputo do tempo de serviço como celetista para fins de concessão dos benefícios como estatutário e realiza no mesmo movimento a reforma de seu sistema previdenciário, organizando assim um sistema mais sustentável para o pagamento das aposentadorias dos servidores.
A parceria com um dos maiores municípios do País traz um potencial de crescimento significativo para o plano multipatrocinado da Prevcom. Do total de pessoal envolvido na transposição, cerca de 1,5 mil ganham salários acima do teto do INSS. Este passa a ser o primeiro grupo de inscritos no plano da entidade.
O regime de previdência complementar se aplica a todos os servidores dos poderes Legislativo, Executivo, autarquias, fundações vinculados ao Regime Próprio e comissionados. A adesão será automática para os novos servidores desde a entrada em efetivo exercício e para os funcionários ativos com salários acima do teto do INSS, a partir da transposição que ocorre neste mês de junho.
De acordo com o novo sistema, o participante ligado ao regime estatutário contribui com o percentual de 7,5% para o plano multipatrocinado podendo optar por outra alíquota se assim desejar. A prefeitura, como patrocinadora, participa da construção de seu patrimônio com um percentual equivalente, aplicado sobre a parcela do salário que exceder o teto, respeitando o limite de 7,5%. Os servidores não enquadrados nas novas regras também podem aderir ao benefício, sem a contrapartida do patrocinador.
