Os servidores da Prefeitura de São Paulo que ganham acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão contribuir para o plano de previdência complementar do município a partir deste ano. O novo valor do teto do INSS em 2020 será divulgado nesta sexta-feira (10).
Em 2019, foi de R$ 5.839,45. As mudanças valem para todos os servidores da administração direta, suas autarquias e fundações, funcionários da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município (TCM) que ingressaram no serviço público a partir de 28 de dezembro de 2018, data de sanção da reforma previdenciária do funcionalismo municipal.
A adesão ao plano complementar (que é opcional) foi feita no momento de contratação do funcionário, mas ainda é possível escolher fazer parte do sistema. O servidor que foi admitido em 2019 e que escolheu participar já terá o desconto na folha de fevereiro, segundo a Prevcom.
Para quem ganha um salário acima do teto do INSS, o desconto da contribuição previdenciária é de 14% até esse limite. O que sobra pode entrar na contribuição complementar. A Prefeitura dá uma contrapartida de até 7,5% desse valor.
Um servidor que recebe R$ 10 mil, por exemplo, pode contribuir sobre R$ 4.160,55 (considerando o valor do teto de 2019 do INSS).
Se ele optar pela contribuição de 7,5%, destinará R$ 312,04 para o plano de previdência e a Prefeitura depositará o mesmo valor. Essa seria a quantia máxima da contrapartida.
Quem recebe menos do que o teto do INSS e ingressou no município em 2019 também pode contribuir para o plano complementar. A diferença é que, nesse caso, não haverá nenhuma contrapartida do município.
Os servidores que ingressaram antes da reforma de 2018 também poderão aderir à previdência complementar, caso queiram. No entanto, ainda precisam esperar uma nova lei, que regulamentará como serão as regras, diz a Prevcom.
Para quem ingressou até 2018, não há um teto para a aposentadoria.
Na época da sanção da reforma, o prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou que o benefício médio de um servidor municipal era de R$ 6.500.
Segundo a Prefeitura, o objetivo das mudanças nas aposentadorias é atenuar o déficit causado pelo aumento progressivo de inativos em relação aos ativos.
Próximos passos
A Prevcom terá prazo de 180 dias para comunicar à Previc o início do funcionamento do plano de previdência complementar da Prefeitura de São Paulo.
Segundo a autarquia, reuniões técnicas têm sido realizados em conjunto com a prefeitura, visando o "compartilhamento de arquivos para incorporar os primeiros participantes ao SP Previdência".
"As equipes das áreas de seguridade e de relacionamento institucional da Fundação já atuam junto aos departamentos de Recursos Humanos da Administração para que a previdência complementar municipal entre em operação no mês de fevereiro de 2020", diz a Prevcom.
