O tempo de contribuição do servidor público de São Paulo terá influência direta sobre o valor da aposentaria ao fim da carreira, segundo a proposta que muda o regime atual e cria um sistema de previdência complementar no Estado.
O modelo foi apresentado ontem pelo governador Geraldo Alckmin e enviado à Assembleia Legislativa.
Em entrevista à Folha, o presidente da SPPrevi, Carlos Henrique Flory, entidade que gere as aposentadorias e pensões de servidores, chamou de "muito justo" o novo modelo: "Por que uma pessoa que contribui menos tempo deve ter o mesmo benefício de quem contribuiu mais?", disse.
A proposta só mudará a aposentadoria dos que ingressarem na administração pública após a lei entrar em vigor. Hoje, o funcionário contribui com 11% do salário bruto e recebe, em geral, ao final da carreira, aposentadoria equivalente ao salário integral. Pelo novo modelo, o desconto mensal de 11% será calculado só sobre o teto do INSS, de R$ 3.961,74. Esse será o limite da aposentadoria garantida pelo governo.
Servidores que quiserem um benefício superior aos R$ 3.961,74 terão de contribuir para um fundo de previdência complementar, o SPPrevicom. Essa contribuição incidirá sobre a remuneração que exceder o valor do teto do INSS. (Veja exemplo no quadro acima) O índice de contribuição complementar vai variar de acordo com o desejo de cada servidor. O governo também contribuirá para este fundo, empatando o índice aplicado pelo funcionário, até o limite de 7,5%. "Na maioria dos casos, 7,5% de contribuição serão suficientes para equiparar a aposentadoria ao último salário", afirmou Flory.
Ao fim, o valor da contribuição individual será menor no novo modelo para todas as categorias.
"No futuro, o Estado somente será responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões até o valor estipulado pelo teto do INSS", afirmou Flory.
