A Assembleia Legislativa aprovou na última quinta-feira (3) o projeto de lei que amplia para ao menos 8.613 servidores a possibilidade de aderirem ao sistema de previdência complementar do Estado.
Pelo projeto, de autoria do deputado Davi Zaia (PPS), a SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo) fica autorizada a administrar e operar os planos de previdência complementar de empresas públicas e sociedades de economia mista, controladas pelo Estado, desde que firmem um convênio.
No projeto, Davi Zaia justifica a ampliação dizendo que empresas como Cetesb, Prodesp, IPT, Imesp, EMTU, CDHU, Dersa, Codasp, Cpos, Emplasa, Desenvolve-SP, Cosesp, Cpetur e Cpsec não possuem nenhum tipo de previdência complementar própria.
Assim, a SP-Prevcom passaria a administrá-las para oferecer o sistema aos servidores de empresas de economia mista.
O sistema de previdência complementar para servidores estaduais foi criado no final de 2011. Pela regra, o servidor que tem salário acima do teto do INSS, que neste ano é de R$ 4.390,24, pode fazer uma contribuição adicional sobre o que ultrapassar esse valor. O Estado também investe até 7,5% no fundo de previdência.
Ao se aposentar, o servidor receberá de volta o valor investido, como uma previdência complementar, com correção. Será possível receber os valores por um prazo que varia de cinco a 30 anos.
Os servidores não são obrigados a optar pelo sistema. Mas quem não aderir só conseguirá se aposentar com, no máximo, o teto do INSS.
Para valer, o texto terá que ser aprovado pelo governador Geraldo Alckmin.
