O Estado de São Paulo será a primeira unidade federativa do País a disponibilizar a previdência complementar para seus funcionários públicos.
Com o novo sistema, servidores com salários acima do teto, que atualmente é de R$3.916,20, poderão se beneficiar com a diferença do salário que recebiam na ativa. O novo plano será acessível aos que ingressaram no funcionalismo público após a aprovação da Lei. O modelo novo será opcional e servidores antigos que possuem salários acima do teto também poderão aderir à nova previdência.
Por exemplo, se um servidor tinha um salário de R$ 5.000, ao optar pela previdência complementar, além do teto de R$ 3.916, ele poderá receber também R$ 1.083,80 (diferença entre o salário e o teto da previdência).
Quem for optar pela nova previdência, deverá contribuir com no máximo 7,5% do valor da diferença entre o teto e o salário, além dos 11% de contribuição à SP-Prev (São Paulo Previdência), responsável pela aposentadoria comum dos funcionários públicos.
Segundo o diretor-presidente da Prevcom, fundo responsável pela previdência complementar, Carlos Henrique Flory, o fundo aguarda a aprovação do plano de benefícios pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e até o final de novembro os servidores públicos já vão poder dar início às novas adesões optando pelo benefício adicional.