O governo paulista espera implementar ainda este mês o primeiro plano de previdência complementar criado para servidores públicos no País, usando o teto do regime geral da Previdência como valor máximo para o pagamento da aposentadoria. Só falta a aprovação, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do modo do plano, para dar início às adesões ao fundo de pensão.
"Fizemos os últimos ajustes pedidos pela Previc e acredito que a aprovação saia nos próximos dias", afirma Carlos Henrique Flory, diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), entidade que vai administrar os recursos do fundo.
O objetivo do governo de São Paulo é reduzir as despesas futuras com aposentadorias e pensões dos servidores, além de criar um fundo para acúmulo de poupança interna para investimentos na economia.
No fim do ano passado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou lei mudando as regras de aposentadoria para os novos servidores do Estado .
Agora, os servidores que ingressarem no novo modelo terão o benefício assegurado até o limite do regime geral da Previdência, cujo teto atual é de R$ 3.691,74. Os que ganham acima desse valor e quiserem garantir uma aposentadoria igual ao ultimo salário da ativa deverão contribuir à previdência complementar para receber a diferença.
"A adesão é opcional", ressalta Flory. Ele explica que, a cada R$ 1 pago pelo servidor, o Estado contribuirá com R$ 1. Para alcançar a aposentadoria integral, o funcionário precisa contribuir com 7,5% do valor correspondente à diferença entre o teto da Previdência e o seu salário, limite máximo da contribuição do Estado. O servidor poderá contribuir com porcentuais mais altos, mas sem a contrapartida do Estado.
Este ano o governo paulista vai gastar cerca de R$ 20 bilhões com aposentadorias e pensões, o que equivale a 88% da folha de pagamentos dos 545 mil funcionários que estão na ativa. A receita com contribuições dos servidores é de R$ 4,5 bilhões, mesmo valor da contribuição do Estado.
"O Estado vai ter de pôr este ano R$ 11 bilhões a mais para fechar a conta", afirma o presidente da SP-Prevcom. Segundo ele, se fossem mantidas as regras anteriores, em 20 anos o déficit seria superior a R$ 30 bilhões por ano.
A curto prazo não há alivio de despesa para o Estado, que continuará a pagar as aposentadorias e passará a contribuir com a previdência complementar dos novos servidores. "O que há é a responsabilidade de tomar medidas para garantir a saúde financeira de São Paulo no futuro", ressalta Flory.
Na sua avaliação, daqui a 20 anos, o SP -Prevcom deverá ter acumulado entre R$ 16 bilhões e R$ 20 bilhões em contribuições, recursos que serão aplicados no mercado. "É mais dinheiro que vai gerar investimento, vai gerar emprego, vai gerar renda e vai movimentar a economia", afirma Flory.
