Provavelmente em abril próximo a Funpresp-Exe, o fundo de pensão dos servidores federais do Executivo e Legislativo, estará começando a ter parte de sua carteira de R$ 130 milhões gerida pelas 5 instituições financeiras escolhidas em licitação iniciada em agosto do ano passado e encerrada agora. São elas a BBDTVM, Caixa, Itaú Unibanco, Western Asset e Santander, cada uma ficando com 20% dos recursos transferidos para a gestão terceirizada, sendo que as duas primeiras por exigência legal já vinham atuando desde os primeiros dias da fundação. Ao dar a notícia, na última sexta-feira (27), o Presidente da entidade, Ricardo Pena, falou com orgulho do processo licitatório em si, que incluiu uma audiência pública aberta ao mercado, de modo a permitir que o ritual não apenas atendesse às exigências da Lei 8.666/93, a Lei de Licitações que rege as contratações feitas pela administração pública, como respeitasse as práticas do mercado.
“Com esse processo agregamos valor ao darmos mais uma prova de transparência”, resume Pena.
Na mesma vertente da previdência complementar dos servidores, na Funpresp-Jud, do funcionalismo do Judiciário, a sua diretora-presidente, Elaine de Oliveira Castro, prefere não estabelecer prazos para dar partida ao processo licitatório.”“Considerando a fase atual da Funpresp-Jud, os recursos são investidos em fundos de investimento abertos, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A seleção de novos gestores prevista na Lei 12.618/2012 será feita no momento oportuno, quando a relação custo x benefício for adequada ao volume de recursos administrado pela Fundação.”
Na esfera estadual, o SP-Prevcom, de São Paulo, já fez a sua licitação no primeiro semestre de 2013, sendo que dela participou perto de dezena e meia de instituições financeiras, disso resultando a escolha do BTG Pactual como gestor de 100% dos investimentos da entidade. Solução que ajudou a entidade a fechar 2014 com rentabilidade de 12,7%, índice bem acima da inflação do ano ( o IPCA foi de 6,41% no ano passado) e de aplicações como a poupança, que rendeu 7,14%, e CDI, com ganho 10,81%. A seleção foi realizada entre as 15 maiores empresas listadas no Ranking de Ativos sob Gestão, elaborado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais – Anbima e levou-se em conta critérios como porte, reputação no mercado, presença internacional, solidez financeira e menores custos, explica o presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory.
No caso da Funpresp-Exe, estima-se que a partir de abril sejam destinados à gestão pelas 5 instituições selecionadas o equivalente entre R$ 50 a 75 milhões, assim cabendo a cada uma inicialmente o valor entre R$ 10 a 15 milhões.
Gestão ativa -Com o sistema de avaliação de desempenho em pleno funcionamento, acompanhado de mandato para cada fundo prevendo um intervalo de alocação em diferentes segmentos, e não um índice passivo, espera-se na Funpresp-Exe que os gestores sintam-se incentivados a buscar ativamente maior rentabilidade para sua carteira de investimentos.
O indicador de referência dos fundos, ou benchmark, será o mesmo para todos, e servirá para a aferição do desempenho das instituições. Esse referencial é híbrido, abrangendo parcela indexada à renda variável (IBR-X), títulos públicos prefixados (IRF-M) e a maior parcela em títulos públicos corrigidos por índices de preços (IMA-B).
A carteira está sendo terceirizada a uma taxa média de administração de 0,14%a.a.
Além das 5 instituições selecionadas, foram também classificadas o Bradesco, HSBC e BTG Pactual. Esses três últimos estarão aptos a receber recursos para administração no caso da eventual substituição dos gestores que ficaram nas 5 primeiras colocações. É que está prevista uma avaliação periódica do desempenho dos contratados, a cada seis meses, para determinar a distribuição dos novos aportes de recursos, em maior proporção para aqueles fundos que apresentarem maior rentabilidade. Ao final de um período de dois anos, a instituição com a menor rentabilidade no período será substituída pelo próximo colocado.
Critérios - Essas 8 instituições classificadas, das quais 5 foram selecionadas para início imediato da gestão, passaram ao longo do processo licitatório por um filtro que começou pela exigência de um volume mínimo sob gestão, algo acrescido de demonstrações suficientes de solidez, porte e experiência em gestão de recursos de fundos de pensão.
As instituições habilitadas passaram por avaliação de sua capacidade técnica, com a aferição de indicadores quantitativos de especialização em gestão de patrimônio de EFPC e histórico de rentabilidade, bem como critérios qualitativos, tais como estrutura institucional de gestão, sistema de controle de riscos, análise de crédito privado e controle (compliance). A avaliação técnica respondeu por 60% da nota final.
As propostas foram analisadas também sob o critério de preço, com maiores notas atribuídas às instituições com propostas mais favoráveis de taxas de administração e de performance. O quesito respondeu por 40% na nota final.
