A prefeitura de Suzanápolis firmou convênio com a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) para gerenciamento da previdência complementar de seus servidores. O município aderiu à base multipatrocinada do Prevcom Multi, que passa a somar 23 entes federativos.
O termo de adesão foi encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e tramitou pela via de aprovação automática. Com a homologação da autarquia federal, o regime previdenciário entra em vigor para os servidores e membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, autarquias e fundações.
A medida estabelece o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de R＄ 7.786,02 como limite para as aposentadorias e pensões dos concursados que ingressarem no serviço público a partir do início de vigência do sistema de benefícios instituído pela Lei Complementar nº 114/2021.
De acordo com a legislação, os participantes podem contribuir com o percentual que desejarem para compor as reservas financeiras que irão garantir renda maior no futuro e a prefeitura de Suzanápolis, como patrocinadora, realizará aportes paritários de até 6,5% para os que ganham acima do valor máximo determinado pelo Regime Geral.
Os funcionários com salários acima do teto serão automaticamente inscritos no plano de previdência complementar desde o momento de entrada em exercício e terão prazo de 90 dias para se manifestar sobre o interesse de manter a adesão. A participação é aberta também aos servidores com renda abaixo do limite e ativos anteriores à implementação do plano.
O município de Suzanápolis integrará a base do Prevcom Multi que é composta pelas cidades paulistas de Barretos, Birigui, Cândido Mota, Guarulhos, Itapevi, Jales, João Ramalho, Lençóis Paulista, Louveira, Mairiporã, Miguelópolis, Osasco, Peruíbe, Piracicaba, Porto Ferreira, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, Santos, São José do Rio Preto, Valentim Gentil, Viradouro e a paranaense Reserva do Iguaçu (PR).
