O Ministério da Previdência aprovou nesta segunda-feira (21) os dois primeiros planos de previdência complementar para os novos servidores do Estado de São Paulo.
A aprovação foi publicada no "Diário Oficial da União" em ato da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
Desde 2011, uma lei de iniciativa do governador Geraldo Alckmin mudou o regime de aposentadoria dos servidores ao criar um sistema de previdência complementar.
As aprovações dos planos pela Previc os tornam regularizados. De acordo com o governo, a previsão é que o sistema vai começar a funcionar em fevereiro.
Os planos aprovados são chamados de PREVCOM RG (destinados aos vinculados ao regime geral de previdência) e PREVCOM RP (destinados aos servidores do regime próprio) e serão administrados pela SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo).
A mesma medida está sendo feita pelo governo federal e por outros Estados, como o Rio de Janeiro. A intenção é combater o déficit da previdência no setor público.
Esse sistema de aposentadoria só vai valer para os novos contratados e não deve ter impacto para servidores na ativa.
Por ele, os novos servidores deverão se aposentar pelo teto do INSS, mesmo regime a que são submetidos os empregados do setor privado, que hoje é de R$ 4.159 mensais.
Os que quiserem uma aposentadoria maior terão que contribuir além dos 11% atuais. O Estado também contribuirá para o fundo.
