A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) informa que encaminhou proposta de alterações nos regulamentos de todos os seus planos de benefícios para aprovação dos patrocinadores. Após manifestação favorável, as solicitações serão enviadas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
As alterações aprovadas pelo Conselho Deliberativo da fundação em 24/04/2025 (conforme registrado na ata 158ª) têm por objetivo simplificar e modernizar o documento, observadas as normas federais pertinentes a cada tema.
Entre as principais mudanças divididas por planos estão:
PREVCOM RP, PREVCOM RG, PREVCOM RG-UNIS, PREVCOM RO, PREVCOM MULTI, SP Previdência, PREVCOM MS, PREVCOM MT e PREVCOM PA
_ Adoção do nome fantasia Prevcom para fins de referência no regulamento;
_ Ampliação da base de cálculo das contribuições;
_ Definição do mês de dezembro para alteração da forma de recebimento do benefício;
_ Possibilidade de alterar o regulamento do plano sem a necessidade de anuência expressa do patrocinador, salvo discordância.
PREVCOM RP, PREVCOM RO, PREVCOM MULTI e SP Previdência
_ Inclusão/alteração de procedimentos na adesão automática;
_ Uniformização dos procedimentos para devolução dos valores referentes à adesão automática.
PREVCOM MS, PREVCOM MT, PREVCOM RO e PREVCOM PA
_ Modernização e simplificação do rol de beneficiários, com previsão de beneficiário designado.
Veja abaixo os quadros comparativos com as propostas de alterações nos regulamentos divididos por plano:
QUADRO COMPARATIVO - PREVCOM RP
QUADRO COMPARATIVO - PREVCOM RG
QUADRO COMPARATIVO - PREVCOM RG-UNIS
QUADRO COMPARATIVO - PREVCOM RO
QUADRO COMPARATIVO - PREVCOM MULTI
QUADRO COMPARATIVO - SP Previdência
QUADRO COMPARATIVO - PREVCOM MS
