São Paulo - A adesão automática dos servidores públicos federais aos fundos de pensão pode mobilizar os estados e municípios a implementarem esse mesmo sistema.
A Medida Provisória (MP) 676, que trata desse tema, ainda precisa ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, após aprovação do Senado federal no dia 7 de outubro. Caso seja sancionada, os servidores públicos entrarão de forma automática no fundo de previdência complementar e terão 90 dias para pedir a retirada do sistema.
"Se essa medida for aprovada, é bastante provável que os governos dos estados e dos municípios tentem adotar esse sistema também. Porém, um dos principais entraves para a implementação da previdência complementar é a falta de informação dos servidores sobre o sistema e os seus procedimentos", considera Eduardo Vieira de Almeida, sócio do escritório de advocacia Cesar Asfor Rocha Advogados Associados.
O presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), Carlos Henrique Flory, diz que, de fato, a informação tem sido essencial para aumentar a adesão dos novos funcionários públicos ao fundo de pensão.
"Temos dado bastante atenção na comunicação com os servidores para incentivar a adesão ao sistema. Temos elaborado e distribuído cartilhas sobre o sistema de previdência complementar, além de fazer palestras sobre o tema. A informação é essencial", conta Flory.
Ele informa que, desde junho do ano passado, 60% dos 3 mil novos funcionários estatutários - que ingressaram via concurso público - já aderiram ao fundo de previdência complementar do estado de São Paulo. "Nosso fundo começou a funcionar em janeiro de 2013 e, até o momento, temos cerca de 18 mil participantes com um patrimônio de R$ 320 milhões", diz Flory.
"Se o Estado de São Paulo não fizesse isso, assim como outros estados estão fazendo, o Tesouro Nacional não teria mais condições de pagar benefícios previdenciários daqui a 30 anos, tendo que tirar dinheiro da saúde e da educação, por exemplo. Hoje a folha dos pensionistas e aposentados é 90% da folha dos ativos. Daqui 30 anos, a folha dos aposentados será três vezes maior do que os ativos", afirma o presidente do SP-Prevcom.
Expectativa
Contudo, com a implementação da previdência complementar no Estado de São Paulo, Flory espera que a curva de crescimento com os gastos previdenciários passe a cair em 35 anos. "Os servidores que entraram recentemente no funcionalismo público de São Paulo irão se aposentar em 35 anos e, a partir de então, esperamos uma redução dos gastos públicos com a previdência".
Os funcionários públicos de São Paulo, que estão em exercício desde 21 de janeiro de 2013, têm suas aposentadorias limitadas ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social, (INSS) que, atualmente, é de R$ 4.663,75. Para obter mais do que esse valor, eles devem participar de um plano de benefício complementar da SP-Prevcom. Para tanto, o estado contribui paritariamente com o servidor até o limite de 7,5% sobre a parcela do salário que ultrapassar o valor do teto do INSS. Portanto, se o salário de determinado servidor público é de R$ 10 mil, por exemplo, o Estado de São Paulo pode contribuir com até 7,5% de uma parcela de R$ 5.336,25 mil. Se o funcionário quiser contribuir com mais de 7,5% terá de arcar com a contribuição.
Esse sistema é parecido com o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, com a diferença de que o governo pode contribuir com até 8,5% sobre a parcela que ultrapassa o valor do teto do INSS.
Apesar de ainda não haverem estimativas sobre o impacto dessas ações nas finanças públicas, Almeida relembra que a estimativa do governo federal é de equilibrar a conta da previdência somente em 2044, a partir do avanço implementação da assistência complementar nos estados e municípios brasileiros.
Adesão relativa
Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) no último dia 7, a taxa de adesão total ao sistema está em torno de 64%, ou seja, de cada 100 pessoas, 36 estão se recusando contribuir com os planos. Mas, conforme reportagem veiculada pelo DCI, no dia 8 de outubro, esse percentual de adesão não é uniforme em todos os ramos. Nos planos de grandes estatais, por exemplo, está em 85%, enquanto que na Fundação dos Servidores Federais do Poder Executivo (Funpresp-Executivo) é de apenas 35%, e com uma adesão ainda menor em fundos de pensão patrocinados por empresas privadas.
Apesar disso, o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Kaizô Iwakami Beltrão, diz que a tendência é que os sistemas de previdência complementar se intensifiquem cada vez mais nos estados, municípios e em âmbito federal, como uma das formas também de lidar com a maior longevidade da população brasileira. "O governo federal vai tentar, de alguma forma, forçar os entes a inserir a previdência complementar, porque isso traz um certo equilíbrio nas contas, na medida em que coloca um teto para aposentadoria", finaliza.
Paula Salati