A Assembléia Legislativa de São Paulo autorizou a SP Prevcom, fundação de previdência complementar estatal paulista, a gerir planos de outros municípios, Estados e até mesmo da União. A notícia foi comemorada pela Mongeral Aegon, parceira da fundação fundada em 2011 e que tem 19,3 mil participantes e administra recursos de R$ 564 milhões.
Na parceria, a Mongeral Aegon é responsável por ofertar aos servidores os riscos de morte e invalidez. No caso de morte deixa a família amparada. Para o no caso de invalidez, o produto tem como objetivo complementar a reserva que ele não conseguiu formar pelo fato de ter ficado inválido.
Segundo o diretor comercial da seguradora, Osmar Navarini, com a sanção do Projeto de Lei nº 800/2016 pelo governador Geraldo Alckmin, a SP-Prevcom poderá oferecer para outros municípios e estados plano de previdência complementar para aqueles servidores que têm remuneração acima do teto do INSS. A Reforma prevê que as prefeituras e estados poderão montar um fundo ou se associar a outro já existente, como é o caso da SP-Prevcom.
Caso a SP-PREVCOM ganha contratos para administrar aposentadorias de municípios, é natural que conte com a parceria de sucesso já existente com a Mongeral Aegon para a distribuição do plano, acredita o diretor da seguradora, que tem 14 mil participantes da Prevcom como clientes.
A medida traz mais segurança à situação financeira dos fundos públicos. “Tudo é uma questão de contas públicas. Os estados e municípios não pagarão para novos servidores aposentadorias acima do teto do INSS, o que, de alguma forma, em determinado tempo, ajudará no equilíbrio previdenciário destes entes”, diz.
Para criar um fundo existe a necessidade de aprovação com a Previc, além de outras exigências e de contar com uma estrutura operacional e de pessoal que podem onerar o estado ou município. Os entes que decidirem por se associarem a um modelo já criado ganhariam eficiência operacional por contarem com uma estrutura com expertise em estrutura que já funciona, explica Navarini.
O que esperar da Reforma da Previdência? Para Navarini, embora a Reforma traga restrições para o trabalhador, fica mais próxima do que é lá fora. “Está alinhada com as tendências mundiais, principalmente com a idade mínima para se aposentar”, finaliza.
