Com mais de 20 mil participantes e R$ 650 milhões em caixa, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom) acaba de completar cinco anos, como a instituição com maior patrimônio entre as entidades de previdência complementar, segundo o seu diretor-presidente Carlos Henrique Flory.
No momento em que se debate a reforma da previdência, a SP-Prevcon, criada pela Lei 14.653, de 22 de dezembro de 2011, e que iniciou suas atividades em 3 de abril de 2012, pode servir de modelo para outras entidades de previdência complementar dos estados e municípios, de acordo com a avaliação do secretário da Fazenda, Helcio Tokeshi.
As modificação introduzidas pelo Governo no sistema de previdência do Estado motivou novas regras e a fixação de um teto para a aposentadoria. Os servidores públicos contribuem com um percentual da parcela do salário que ultrapassar o teto da previdência e o governo estadual, como patrocinador, participa paritariamente com até 7,5%. Para o presidente do fundo, trata-se de um ganho de 100% no momento zero de investimento.
Apesar da falta de tradição brasileira em poupança, o desempenho dos fundos de pensão do estado teve excelente desempenho. O FIC (Fundo de Investimento em Cotas) da SP-Prevcom, administrado pelo banco Itaú, garantiu rentabilidade acumulada de 61,71% do capital aplicado desde o início das atividades da instituição. Este percentual supera a meta inicial de IPCA mais 5% estabelecida pela Fundação. Bate também os 54,32% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), ficou acima dos 32,64% da Caderneta de Poupança e da inflação no período, que fechou em 31,01%.
A base de participantes do SP-Prevcom vai ser ampliada com a aprovação da Lei 15.391, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em 15 de março deste ano (clique aqui para outras informações). Ela autoriza a instituição a assumir a gestão de planos de outros estados, dos municípios e da União. A nova lei prevê ainda que os servidores do Estado de São Paulo, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Servidor, não abrangidos pelo sistema de previdência complementar, possam aderir à SP-Prevecom.
A medida permite a esses servidores o acesso aos planos, sem a contribuição do patrocinador, e a oportunidade de minimizar os eventuais efeitos da reforma da previdência cujas regras prevem a limitação no valor da aposentadoria de acordo com os anos de contribuição.
Adesões
Podem aderir aos planos patrocinados pela SP-Prevcom os titulares de cargos efetivos ou vitalícios vinculados ao regime próprio de previdência do Estado (RPPS) que ingressaram no serviço público a partir de 21/03/2013 (Poder Executivo), 22/03/2013 (Assembleia Legislativa), 02/10/2013 (Universidades Estaduais) e 23/06/2014 (Tribunais de Conta, da Justiça, Militar, Defensoria Pública e Ministério Público).
Também podem aderir todos os servidores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), independente da data de ingresso no serviço público, e deputados estaduais, desde que não integrem a nenhum regime próprio de previdência social de qualquer Estado.
Para se inscrever nos planos de previdência da SP-Prevcom o servidor deve retirar o formulário de inscrição no departamento de Recursos Humanos do seu órgão de origem ou retirar ou imprimi-lo no site da Fundação, preencher, assinar duas vias e entregar ao próprio RH.
