O sistema da previdência complementar fechada está preparado para receber os novos planos de benefícios voltados para os servidores municipais. Depois da criação dos fundos dos servidores estaduais, que já funcionam em diversos estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, entre outros, agora é a vez dos municípios oferecerem a previdência complementar, em linha com as propostas da Reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional.
A Abrapp, como facilitadora das boas tendências e na liderança do sistema, encoraja a todos de diferentes formas, entre as quais figuram a criação de um ativo Comitê de Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Nele estão representadas todas as entidades patrocinadas por governos em diferentes instâncias.
“Está começando um forte movimento de municípios que terão que se adequar à reforma da Previdência. Além da reforma, a previdência complementar é uma solução para enfrentar o problema demográfico do déficit da previdência dos entes públicos”, diz Carlos Flory, Presidente do SP-Prevcom e Diretor da Abrapp. De acordo à proposta que tramita na Câmara, os entes públicos terão prazo de seis meses para aprovar regras próprias para a reforma, caso contrário, terão que seguir as mesmas normas aprovadas para os servidores federais. Em todo caso, os estados e municípios terão um prazo de dois anos para implantar a previdência complementar para os novos servidores.
Carlos Flory explica que a grande maioria dos municípios não terá massa suficiente de servidores que ganham acima do teto do RGPS para criar uma entidade fechada própria. Por isso, Flory acredita que a maioria deve aderir aos fundos estaduais. O próprio SP-Prevcom é um fundo que aprovou o multipatrocínio no final do ano passado com o objetivo de atrair a adesão de outros estados e também de municípios. “Grande maioria das cidades não deve ter escala para montar fundo próprio. Por isso, estamos conversando com os gestores municipais para oferecer a solução do multipatrocinado”, diz o Presidente do SP-Prevcom.
Flory participou de um evento da Apeprem (Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipais) na quinta, dia 27 de abril, para falar sobre o tema. O SP-Prevcom já firmou protocolo de adesão com o estado de Rondônia, naquela que deve ser a primeira ao fundo de outro ente público. E agora aposta também na adesão dos municípios.
Goiás – Na mesma linha de São Paulo, a entidade fechada de Goiás, o Prevcom-GO também está mirando a adesão de outros estados e municípios. “Estamos aprovando legislação específica para permitir a administração de planos para servidores de outros estados e municípios”, comenta Murilo Luciano Barbosa, Diretor Administrativo do Prevcom-GO. Ele acredita que deve atrair, em um primeiro momento, a adesão de sete ou oito municípios do estado de Goiás. “São municípios que precisam implantar a previdência complementar, mas que não têm escala para criar uma entidade própria”, diz Barbosa.
Além da abertura para a adesão de outros entes públicos, o fundo de Goiás também deve permitir a migração de servidores que já pertenciam aos quadros do estado antes da criação da previdência complementar. Atualmente, o estado de Goiás conta com cerca de 100 mil servidores da ativa, dos quais 45% ganham acima do teto do RGPS. “A projeção é que teremos cerca de 10 mil participantes na entidade em cinco anos, sem contar a migração de servidores antigos”, diz o diretor do Prevcom-GO.
Curitiba – Além da opção de aderir a um fundo multipatrocinado, há municípios que estudam a alternativa de criação de uma entidade fechada própria, como é o caso de Curitiba. “Estamos montando uma entidade própria que já deve nascer aberta ao multipatrocínio, com a possibilidade de administrar planos de outros municípios”, conta José Luiz Taborda Rauen, Coordenador do Projeto do Curitibaprev, Diretor do Sindapp e Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação.
O dirigente explica que o município de Curitiba tem escala para montar um fundo próprio, mas que pretende atrair adesões de outras cidades com o objetivo de ganhar uma massa maior de participantes. “Com maior escala, temos maior poder de barganha para reduzir as taxas de administração na gestão de recursos e viabilizar o custeio administrativo”, comenta Rauen. O projeto de criação do Curitibaprev, nome da nova entidade, já foi apresentada na Câmara Municipal e espera sua aprovação nas próximas semanas.
Em relação às propostas da Reforma da Previdência, Rauen acredita que a maior parte dos municípios deve aderir aos fundos multipatrocinados do sistema fechado. “Historicamente, os fundos fechados apresentam retornos muito mais altos que os fundos abertos de bancos e seguradoras”, comenta o Diretor do Sindapp. Ele se refere à proposta da Reforma que permite a entrada de bancos e seguradoras na administração de planos de servidores públicos.
O Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Macondes Martins, tem se posicionado contrário à proposta de abertura da gestão dos planos dos servidores para os bancos e seguradoras, devido à concorrência desigual que ocorre em relação às entidades fechadas.
José Luís Rauen reforça essa posição do sistema. “É muito importante o posicionamento do sistema Abrapp contra a entrada dos bancos e seguradoras, cujos produtos têm muito mais o caráter financeiro que a finalidade previdenciária”, diz Rauen.
