A versão impressa do kit de adesão da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) está sendo finalizada e em breve será enviada a todos os participantes. O material explicativo sobre a nova previdência inclui a íntegra da Lei nº 14.653/2011 (que instituiu o novo regime), o Regulamento e o Manual do Participante (PREVCOM RG ou PREVCOM RP), de acordo com o regime de contratação do servidor, o Estatuto Social, o Código de Ética da Fundação e o certificado de adesão ao plano.
Os interessados já podem acessar parte da versão online do kit aqui no site da SP-PREVCOM. A página disponibiliza a Lei nº 14.653/2011, os Regulamentos PREVCOM RG e PREVCOM RP, os Manuais do Participante PREVCOM RG e PREVCOM RP, o Estatuto Social e o Código de Ética.
As informações dos inscritos também já estão disponíveis em área exclusiva do site (se você é participante e não recebeu seu número de inscrição, entre em contato conosco aqui). No ambiente online, é possível conferir dados cadastrais, saldo, extrato e rendimentos do dinheiro investido, alterar alíquota de contribuição (no mês de aniversário), consultar dados sobre o benefício de risco, imprimir o boleto para contribuições facultativas, entre outros.
Quem pode se inscrever na SP-PREVCOM
Podem se inscrever nos planos de benefícios da SP-PREVCOM todos os servidores/empregados públicos do Estado de São Paulo vinculados ao Regime Geral (INSS) e os servidores titulares de cargos efetivos vinculados ao Regime Próprio (SPPREV) dos Poderes Executivo e Legislativo que entraram em exercício no serviço público a partir de 21 de janeiro de 2013. Para o Poder Judiciário, a data para limitação do teto das aposentadorias e pensões do Regime Próprio é 23 de janeiro de 2013, data de publicação da aprovação dos planos de benefícios complementares no Diário Oficial do Estado. (Saiba como participar clicando aqui)
A equipe de atendimento da Fundação está disponível para tirar dúvidas e ouvir sugestões por meio do Fale Conosco e dos telefones 11 3150-1943 ou 11 3150-1944.