O Consórcio Intermunicipal adiou para janeiro as discussões sobre a adequação dos municípios aos efeitos da MP (Medida Provisória) 805, que eleva o percentual de contribuição para servidores que ganham acima do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), atualmente em R$ 5.531,31. A ideia é elevar a taxa de 11% para 14%.
Para o presidente do Consórcio, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), as indefinições quanto à reforma da Previdência – que está em trâmite no Congresso – motivaram a decisão da entidade. “Optamos por postergar uma definição até porque o tema pode entrar na pauta da reforma. Aumentar a contribuição não é uma decisão do prefeito. Se as cidades não se adequarem perdem o certificado de regularidade tributária.”
De acordo com a proposta do governo do presidente Michel Temer (PMDB), nos casos de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, a contribuição social incidirá apenas sobre as parcelas que superarem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios.Caso os efeitos da MP nacional sejam aprovados, servidores de São Bernardo, Santo André e Ribeirão Pires estariam sujeitos ao aumento no tributo. São Caetano, Mauá e Rio Grande da Serra, por outro lado, não possuem regimes próprios de Previdência.
Recentemente, Santo André, São Bernardo e São Caetano iniciaram discussões para a adoção de modelo de Previdência complementar. Os representantes das três prefeituras participaram de uma reunião com a SP-Prevcom, entidade que faz a gestão das aposentadorias complementares dos servidores do Estado de São Paulo.
A empresa paulista apresentou possíveis propostas para a criação de fundo multipatrocinado por parte dos municípios. O sistema pode permitir a criação de um modelo misto, no qual a partir de um teto (geralmente o do INSS), o instituto municipal pagaria até o limite e o restante seria custeado pelo instrumento complementar.
Orlando Morando é reeleito para a presidência da entidade regional
Os seis prefeitos integrantes do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC realizaram ontem a eleição para escolha do comandante da entidade para 2018 e optaram por reeleger o chefe do Executivo de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), como presidente do colegiado. O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), seguirá como vice.
“Eu quero agradecer aqui a confiança dos prefeitos, que me permitiram que eu ficasse por mais um ano à frente do Consórcio. Estaremos ainda mais motivados a buscar soluções para as demandas do Grande ABC”, declarou Morando, após a oficialização do pleito interno.
Paulo Serra, por sua vez, destacou avanços no colegiado em 2017. “O Consórcio neste ano conseguiu fazer com que as pessoas enxerguem a efetividade de políticas públicas regionais. Os Jogos Abertos são um grande exemplo dessa parceria, várias medidas que se tornaram concretas e modificaram o dia a dia da população.”
A dupla tucana ficará à frente do Consórcio até o fim de 2018.
