Especialistas do Instituto da Previdência Municipal de São Paulo (IPREM) apresentaram dados do atual déficit da previdência do município que mostram um rombo de R$ 5,8 bilhões para 2018 e projeção de que metade do orçamento da cidade seja comprometido com pagamentos previdenciários de servidores em menos de dez anos. A avaliação foi feita nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal de São Paulo, durante o I Seminário sobre a Reforma da Previdência do Município de São Paulo, realizada pelo vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), relator do Projeto de Lei 621/2016, que trata do tema na Casa.
Também foram apresentados pela equipe técnica e executiva da prefeitura paulistana detalhes do substitutivo apresentado pelo prefeito João Dória (PSDB) ao atual Projeto de Lei. A proposta de Dória prevê aumento da contribuição dos servidores (de 11% para 14%) e da prefeitura (de 22% para 28%), uma nova Previdência Pública com contas individuais para cada novo funcionário e um sistema complementar para quem ganha acima do teto de aposentadoria (R$ 5.645,80) do INSS que varia de 1% a 5%, dependendo dos valores salariais.
Além de Caio Miranda, o evento contou ainda com a presença de outros vereadores, como Eduardo Suplicy (PT), Soninha Francine (PPS), Cláudio Fonseca (PPS) e José Turin (PHS), sindicalistas e servidores do município. “Infelizmente, temos uma situação crítica na previdência municipal, na qual o rombo nos cofres públicos inviabiliza investimentos em saúde, educação e outras áreas. Obviamente, o servidor público não é culpado, ele também é vítima. Mas precisamos ser realistas: se não fizemos as correções necessárias agora, a cidade irá se comprometer com a previdência de uma forma que será difícil pagar até mesmo o funcionalismo público”, explica Miranda.
Para o economista Paulo Tafner, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), a situação se agrava ainda mais com dados do IPREM mostrando que 45% dos servidores entrarão em idade de se aposentar nos próximos cinco anos. “Aumentar a contribuição é inexorável. Ou a gente faz uma trajetória equilibrada, na qual haja custos, ou a gente faz aquilo que chamo de ‘pouso de emergência’, que não é adequado --igual Portugal, Grécia e Irlanda fizeram: cortaram benefícios ou reduziram drasticamente os valores pagos”, alertou Tafner.
O Secretário da Fazenda Municipal de São Paulo, Caio Megale, reconhece o papel dos servidores. “O Orçamento se destina a eles por uma razão: a cidade está contratando essas pessoas para fazer a gestão da cidade. Há uma lógica aí, mas o que está ficando mais claro é que essa lógica está muito desequilibrada. Faz sentido ter a contribuição patronal, e faz sentido ir um pouco além porque a mudança demográfica suspendeu a todos. Faz sentido todo mundo contribuir um pouco mais”, coloca.
Para o relator Caio Miranda, vale marcar um novo seminário para ouvir outras propostas da sociedade. “Procuradores do município, sindicalistas e servidores já me procuraram. A ideia não é enfiar uma reforma goela abaixo, mas colocar uma opção viável a todos. E não tem como fugir desse tema. É um remédio amargo, mas que visa proteger a aposentadoria de todos os servidores e deixar a economia de São Paulo saudável pelos próximos anos”, finaliza.
A lista de palestrantes incluiu também Leonardo Rolim, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), Carlos Henrique Flory, presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP PrevCom), Fernando Rodrigues da Silva, Superintendente da Previdência Municipal de São Paulo (IPREM), Ricardo Ferrari, Procurador Geral do Município, e os secretários municipais Júlio Semeghini (Governo), Anderson Pomini (Justiça) e Paulo Uebel (Gestão).
