A implantação do regime de previdência complementar passa a ser realidade no Estado de Rondônia. Isso devido à aprovação do regulamento do Prevcom RO, plano exclusivo de aposentadoria dos servidores de Rondônia, anunciado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A Portaria 791 publicada pelo órgão federal no Diário Oficial da União na terça-feira, 21/08, autoriza também a parceria entre o governo rondoniense e a Fundação de Previdência Complementar o Estado de São Paulo (SP-Prevcom).
A expectativa é de que o convênio de adesão ao Prevcom seja assinado em setembro, quando será realizado em Rondônia o Fórum Previdenciário. A data, a princípio marcada para 19 de setembro, foi anunciada pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon), Maria Rejane Sampaio dos Santos, durante reunião com o governador Daniel Pereira, realizada no final da tarde de terça-feira, 21. “Trata-se de um evento histórico para o Estado de Rondônia. O Prevcom dos servidores públicos estaduais assegura o melhor retorno possível no investimento dos recursos destinados à complementação das aposentadorias. O principal objetivo é garantir um benefício seguro aos seus participantes”, destaca Rejane.
Para o governador, a previdência complementar é positiva e valiosa para o servidor. “É favorável sim ao servidor de garantir uma aposentadoria mais robusta e vai receber a contra partida do Estado, além de ser uma medida de sustentabilidade para a previdência", disse.
O governo rondoniense e a entidade paulista realizaram várias reuniões técnicas para modelar o plano de benefícios dos servidores estaduais. A Fundação conduziu os estudos atuariais, elaborou o regulamento, orientou ajustes na legislação e deu suporte a todas as etapas do processo até o encaminhamento do Prevcom RO para a análise e aprovação da Previc. Nas próximas semanas, representantes da SP-Prevcom e do governo de Rondônia devem agendar reunião para assinatura do convênio de adesão.
A previdência complementar é essencial para preservar a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado. O governo de Rondônia tem as contas previdenciárias equilibradas, se comparado a outros entes federativos, ou seja, a previdência de Rondônia ainda vive uma situação de conforto, conforme já anunciado pela presidente do Iperon. As projeções atuariais, no entanto, deixaram claro que medidas urgentes precisavam ser tomadas para evitar qualquer pressão sobre Tesouro Estadual para o pagamento de aposentadorias.
A partir da aprovação do convênio de adesão, os funcionários titulares de cargos efetivos que ingressarem no serviço público estadual terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.645,80. Para garantir uma remuneração maior ao se aposentar, o servidor deverá contribuir com o Prevcom RO.
Segundo explica a presidente do Iperon, estarão abrangidos por este regime de previdência complementar os servidores públicos titulares de cargo efetivo vinculados ao RPPS que atuam no Executivo, Secretarias, Autarquias, Fundações, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
A adesão será automática para os novos concursados com salário acima deste limite, com prazo de 90 dias caso queiram cancelar a inscrição.
De acordo com as regras, os participantes com salários acima do teto podem contribuir com o percentual que desejarem no Prevcom RO e o governo acompanhará paritariamente com aportes mensais até o limite de 7,5%.
