A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-Prevcom - firmou convênio de adesão para administrar o plano de previdência complementar dos servidores públicos do município de Birigui (SP), região noroeste do estado. É a primeira prefeitura a estabelecer adesão à entidade multipatrocinada. A SP-Prevcom já confirmou a adesão do estado de Rondônia, cujo regulamento do plano de benefícios foi aprovado pela Previc no mês de agosto passado.
No caso de Rondônia, o governo do estado optou pela criação de um plano de benefícios próprio dentro da entidade, denominado Prevcom-RO. Já no caso de Birigui, a opção foi pela adesão ao Prevcom Multi, que é um plano que contará com a participação de outros entes públicos - prefeituras e estados de menor porte. “A adesão a um modelo que reúna vários municípios e estados é a saída mais adequada para os governos que planejam implantar o regime de previdência complementar, mas não têm número suficiente de servidores com salários acima do teto do INSS que justifique a criação de uma instituição própria”, diz Carlos Flory, Diretor Presidente da SP-Prevcom.
Outros municípios e estados já assinaram protocolos de intenção para adesão à SP-Prevcom. São eles: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maceió, Santos, Itapecerica da Serra, Jales, Rubineia e Santa Fé do Sul. “O interesse dos entes se deve à possibilidade de oferecer aos seus servidores o benefício da previdência complementar por meio de uma entidade consolidada, em período curto de tempo, sem onerar o orçamento”, acrescenta Flory.
Interior de SP - Motivada pela força econômica da região, a direção da entidade está negociando com diversos municípios do interior do estado de São Paulo. “Os municípios do interior e litoral de São Paulo têm um potencial muito grande. O PIB da região é maior que o da Argentina”, explica o Diretor Presidente.
Com o convênio de adesão de Birigui à SP-Prevcom, a entidade encaminhou para a Previc um modelo de regulamento para a criação do plano multipatrocinado. A autarquia tem até 30 dias para a aprovação do documento. Outra prefeitura do estado de São Paulo em processo avançado de instituição do regime de previdência complementar é Santa Fé do Sul. Também localizada na região noroeste do estado, o prefeito encaminhou projeto de lei para aprovação na Câmara Municipal neste mês de setembro.
