A Prefeitura de Birigui assinou convênio de adesão ao plano de previdência complementar da SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo). Segundo a administração municipal, a cidade é a primeira a fazer parte do plano multipatrocinado, que contará com a participação de outros entes públicos, como prefeituras e estados de menor porte. Com a celebração da parceria, a entidade vai administrar a previdência complementar dos servidores do município.
O convênio foi aprovado pela Câmara de Birigui e validado pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Para vigorar, ainda é necessário aguardar a publicação da minuta do acordo no Diário Oficial da União. O superintendente do Biriguiprev (Instituto de Previdência do Município de Birigui), Daniel Leandro Boccardo, disse que a adesão é uma das medidas e uma solução a longo prazo para retirar a pressão orçamentária e aliviar a situação que a administração municipal passa com o regime próprio de previdência.
De acordo com a Prefeitura, as regras da previdência complementar são as mesmas de uma previdência privada. A adesão será facultativa para os servidores que entrarem para administração municipal a partir da data de publicação do convênio. O funcionário terá 90 dias, quando do início do extrapolamento do teto, para decidir se adere ou não ao plano.
“Os demais servidores poderão fazer uma simulação e migração de plano, caso assim desejarem. Os servidores municipais celetistas e vereadores, por exemplo, também poderão fazer a adesão à previdência complementar estabelecendo percentual de contribuição que desejarem. Porém, não haverá contrapartida paritária da Prefeitura até o limite de 7,5%”, disse Boccardo.
Para o prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB), a adesão ao plano será benéfica. “Estamos fazendo um trabalho árduo para dar um jeito na previdência do município e este convênio com a SP-Prevcom é a continuidade do trabalho que surtirá efeitos daqui a algum tempo”, afirmou Salmeirão.
