Com o acordo, os servidores municipais terão acesso ao benefício da previdência complementar para garantir renda maior na aposentadoria.
A prefeitura de Santa Fé do Sul assinou nesta terça-feira (2/10) o convênio de adesão ao PREVCOM MULTI, plano multipatrocinado da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM), em reunião realizada na sede da entidade em São Paulo (SP) com a presença do prefeito Ademir Maschio e do presidente da entidade Carlos Henrique Flory. O documento permite à Fundação assumir a gestão da previdência complementar dos servidores do município.
A cidade de Santa Fé do Sul é a segunda a aderir ao PREVCOM MULTI. No mês de setembro Birigui firmou o termo com a entidade para implantação do benefício para os funcionários públicos municipais. A abertura das inscrições ocorrerá após aprovação dos acordos pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Com a adoção do regime de previdência complementar, os titulares de cargos efetivos, da administração direta, autarquias, fundações, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, vereadores, celetistas e em postos em comissão terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS de R$ 5.645,80 em 2018. A adesão será automática para os novos concursados, que terão prazo de 90 dias caso decidam pelo desligamento.
A partir da adesão no PREVCOM MULTI, o servidor contribuirá com percentual que desejar para compor a reserva financeira que irá garantir renda maior na aposentadoria e contará com a contrapartida paritária da Prefeitura de até 7,5% da parcela de sua remuneração que ultrapassar o teto previdenciário.
Os funcionários que ingressaram no serviço público antes da implantação do PREVCOM MULTI poderão se inscrever e se beneficiar da boa rentabilidade obtida pela Fundação, sem a contrapartida da prefeitura, uma vez que têm direito à aposentadoria integral ou proporcional.
PREVCOM MULTI
A adesão ao plano multipatrocinado, que permite reunir vários estados e municípios, é a solução para os entes federativos que pretendem implantar o regime de previdência complementar mas não têm número suficiente de servidores que justifique os elevados custos de criação de uma fundação própria.
A SP-PREVCOM tem realizado contatos com vários estados e municípios interessados em conhecer o modelo. As prefeituras de Maceió (AL), Itapecerica da Serra, Jales, Ribeirão Preto, Rubinéia, Santos e Sertãozinho já firmaram protocolos de intenção com o objetivo de aderir ao novo plano.
