Foi homologado nesta semana o convênio da Prefeitura de Birigui com a SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo). O convênio permite que a fundação assuma a gestão da previdência complementar dos servidores do município. O convênio com a Prefeitura foi publicado no Diário Oficial da União.
Os servidores titulares de cargos efetivos que ingressarem no serviço público após a aprovação do convênio e do regulamento pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é de R$ 5.645,80 em 2018, e precisarão se inscrever no plano para garantir uma renda maior.
Para isso, contarão com a contrapartida paritária do município de até 7,5% da parcela de sua remuneração que ultrapassar R$ 5.645,80.
Os servidores em comissão, celetistas e vereadores (independentemente da data de contratação) também poderão se inscrever e os que recebem salários acima do teto terão direito à contrapartida do patrocinador. A adesão será automática para os novos concursados.
Os funcionários que ingressaram no serviço público antes da implantação do sistema, poderão se inscrever e se beneficiar da rentabilidade obtida pela Fundação, sem a contrapartida da Prefeitura, uma vez que têm direito à aposentadoria integral ou proporcional.
