A SP-Prevcom reuniu cerca de 60 representantes de mais de 20 municípios do Estado de São Paulo no Seminário “Previdência Complementar para Servidores Públicos” nesta terça, 27 de novembro. Realizado na sede da entidade em São Paulo, o evento contou com a presença de dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) das seguintes cidades: Botucatu, Capivari, Caraguatatuba, Guarujá, Guarulhos, Itapetininga, Itatinga, Jacareí, Lins, Nova Luzitânia, Osasco, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São Paulo, São Vicente, Sertãozinho, Taboão, Valinhos, entre outras.
“Atualmente contamos com duas grandes janelas para o crescimento do sistema de Previdência Complementar Fechado: os planos instituídos e os fundos dos servidores públicos”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp, que realizou a palestra de abertura do evento. Ele traçou um panorama atual do setor e indicou a necessidade de Reforma da Previdência, com ênfase para os entes públicos, nos quais o modelo previdenciário baseado no pacto entre gerações não oferece perspectivas de sustentabilidade a futuro.
Por isso, Luís Ricardo apontou a Previdência Complementar como saída para alcançar o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos. O Diretor Presidente reforçou a importância do modelo da SP-Prevcom em termos de governança e incentivo ao fomento do sistema ao oferecer a administração de planos para outros estados e municípios.
Carlos Henrique Flory, Diretor Presidente da SP-Prevcom e Diretor Executivo da Abrapp, relembrou o pioneirismo de sua entidade, ao aprovar em 2011, o primeiro Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do país. O modelo pioneiro da entidade continua com a adesão e administração dos primeiros planos de estados e municípios, a exemplo do que ocorreu com Rondônia (Prevcom-RO), neste mês de novembro. E também com a adesão dos primeiros municípios, Birigui (SP) e Santa Fé do Sul (SP) ao plano multipatrocinado Prevcom Multi.
O dirigente reforçou a consistência do modelo de governança adotado pela SP-Prevcom, com o funcionamento de comitês gestores para cada um dos planos administrados pela entidade. Nestes comitês, existe a presença de representantes dos entes públicos que patrocinam os planos. Explicou ainda o funcionamento de um comitê consultivo com representantes dos planos com a função de dialogar e realizar propostas para o conselho deliberativo da entidade.
O Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Manir Sarquis, reforçou a importância da adoção da Previdência Complementar pelos municípios e o papel de liderança da SP-Prevcom. “Vamos abraçar essa ideia da Previdência Complementar, que é a saída que vai nos salvar. Temos de buscar a retomada do equilíbrio financeiro e atuarial. O sistema de repartição não é mais viável”, disse em sua apresentação.
Custo acessível - O Diretor Presidente da SP-Prevcom apresentou ainda a estrutura de custos de adesão ao plano Prevcom Multi com o objetivo de mostrar a viabilidade da criação de planos para municípios de qualquer porte. Mais de uma dezena de entes públicos já firmaram convênios de adesão ao plano da SP-Prevcom. Os mais recentes são os municípios de Lins (SP) e Ribeirão Preto (SP).
Carlos Flory comentou ainda sobre as bases do projeto de lei que se pretende aprovar no Estado de São Paulo para permitir a migração de servidores antigos do regime próprio para a Previdência Complementar. O dirigente revelou ainda as conversas realizadas com representantes do Banco Mundial que estariam analisando a viabilidade de financiamento para cobrir os custos da migração dos servidores antigos.
“Fizemos uma conferência telefônica com pessoal de Brasília do Banco Mundial há duas semanas, que se mostrou interessado em financiar esse movimento”, disse Flory, que explicou que o organismo internacional poderia conceder um empréstimo para cobrir a redução das receitas para o Regime Próprio gerado nos primeiros anos após a migração.
O Seminário contou ainda com a apresentação de dois “cases” de municípios que aderiram ao Prevcom Multi. Ronaldo Salvini apresentou a trajetória da previdência dos servidores públicos de Santa Fé do Sul, enquanto Daniel Boccardo, falou sobre os motivos que levaram o município de Birigui a instituir a Previdência Complementar e aderir à SP-Prevcom. O evento contou com o apoio da Apeprem - Associação Paulista das Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios.
